TAC garante meio ambiente de trabalho mais seguro
sexta-feira, 21 outubro 2011,12:59
- Empresa construiu novo vestiário feminino com armários e chuveiros em quantidade suficiente para atender a demanda
A Viação Santa Edwiges Ltda. assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho para garantir mais segurança aos cerca de 40 empregados que trabalham no local onde funciona a garagem e a oficina da empresa, no bairro Independência. O termo assinado em setembro estabelece que a Viação mantenha proteção no rebolo do esmeril, para prevenir contato acidental do trabalhador, e continue adotando medidas de proteção coletivas e/ou individuais suficientes para eliminar o risco de queda dos trabalhadores durante a execução de atividades em altura.
Viação Santa Edwiges corrigiu,
espontaneamente, todas as
irregularidades relativas ao
meio ambiente de trabalho
De acordo com a procuradora Sônia Toledo, responsável pelo caso, durante a investigação a empresa corrigiu todas as irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho. “Mesmo tendo corrigido os atributos de meio ambiente, a Viação concordou em celebrar o TAC a título de tutela inibitória, englobando os principais pontos que podem provocar acidentes de trabalho com risco grave de lesão ou sequela decorrente de queda”, explicou Sônia.
- Grades das valetas de água pluvial foram consertadas.
Dentre as obrigações cumpridas espontaneamente pela empresa estão: instalação de cabos guias no galpão da oficina mecânica, com ganchos para prender cintos de segurança, para evitar risco de queda de trabalhador; dimensionamento correto do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e dos vestiários masculino e feminino; adequação do local de refeição e das instalações elétricas; instalação de guarda-corpos, de correntes nas valas de manutenção para impedir o acesso quando não há veículos no local; inserção de proteção nos rebolos dos esmeris e adequação das grades das valetas de água pluvial, deixando-as sem desníveis que comprometam a circulação de pessoas; manutenção das instalações, em geral, em boas condições.
Em caso de descumprimento do TAC a Santa Edwiges está sujeita à multa de R$ 5 mil, a cada vez em que for constatado o descumprimento da obrigação. Os valores das multas, caso incidam, serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Nº do processo: 001283.2009.03.000/9