TAC prevê capacitação para trabalhadores da limpeza urbana em Diamantina

Profissionais que atuam no serviço de limpeza urbana na cidade de Diamantina terão melhores condições de trabalho, a partir de agora. O Município comprometeu-se perante o Ministério Publico do Trabalho a adequar as condições de saúde e segurança dos quase 80 profissionais que atuam no setor. Entre as obrigações assumidas estão treinamento periódico e fornecimento de equipamentos de proteção.

As quedas, atropelamentos e cortes são apenas alguns dos acidentes que podem vitimar um trabalhador da limpeza urbana, onde o grau de risco de acidentes, segundo o INSS é o 3 em uma escala de 1 a 4.

"Para executar com segurança suas tarefas, o profissional precisa ter conhecimento dos riscos que a atividade oferece, daí a importância da capacitação regular. É importante destacar que a higienização dos uniformes deverá ser feita pelo município, uma vez que se trata de atividade que envolve alto grau de contaminação, destaca a procuradora que atuou no caso, Luciana Coutinho.

O município tem prazo de seis meses para estruturar a solução para higienização dos uniformes, que atualmente é feita pelo trabalhador. Além de fornecer os EPIs, a prefeitura deverá fiscalizar a utilização, higienizar e substituir imediatamente em caso de dano ou extravio.

O acordo estabelece ainda que o treinamento deverá abordar os riscos rotineiros e os extraordinários, os procedimentos de emergência e as instruções sobre o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI). O curso deverá ser ministrado a novatos e sempre que houver mudança na rotina de trabalho. O TAC também prevê exames médicos, como definido pela Norma Regulamentadora n.07.

Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 1 mil, por obrigação descumprida e por trabalhador em situação irregular. Caso recolhidos, os valores relativos à multas serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou outra instituição a critério do MPT.