MPT-MG promove capacitação para Município de Raposos (MG) sobre combate ao trabalho infantil

Com foco na abordagem da Reciclagem dos Resíduos e Promoção do Trabalho Decente para Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis, a atuação integra a participação do MPT-MG no Fórum Lixo e Cidadania do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte (MG) – Na manhã dessa quinta-feira, 22/09, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) promoveu uma capacitação para o Município de Raposos (MG) sobre o Prêmio MPT na Escola, com foco na abordagem da Reciclagem dos Resíduos e Promoção do Trabalho Decente para Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis. A capacitação foi ministrada pela procuradora do Trabalho e coordenadora de 1º e 2º Graus do MPT-MG, Mariana Lamego, e pela procuradora do Trabalho, Luciana Coutinho.

A atuação está sendo realizada como fruto da participação do MPT-MG no Fórum Lixo e Cidadania do Estado de Minas Gerais, articulação interinstitucional capitaneada pelo Ministério Público Estadual (MPMG), com o envolvimento de várias instituições públicas e da sociedade civil, sobre promoção da Coleta Seletiva e Inclusão Socioprodutiva de Catadores de Materiais Recicláveis. O MPT-MG foi convidado para integrar esta iniciativa, estando em tramitação a adesão do órgão ao acordo de cooperação técnica.

A procuradora Mariana destacou a importância do combate ao trabalho infantil na sociedade brasileira. “Me sinto muito orgulhosa de trabalhar em um órgão que tem essa atuação voltada para a proteção dos direitos da criança e dos adolescentes.” Além disso, ela incentivou os presentes a aderirem ao Prêmio MPT Na Escola, que é um dos mecanismos utilizados pelo MPT-MG para promover o debate sobre o trabalho infantil e a conscientização de pais, alunos e professores acerca da importância do combate a essa prática. “Convido a todos os presentes a participarem da próxima edição do Prêmio, no ano que vem, pois ele é uma ferramenta bastante eficaz, que temos à nossa disposição, para promovermos o efetivo combate ao trabalho infantil em nossa sociedade”.

Dando início à sua fala, a procuradora Luciana cumprimentou os presentes, agradeceu a participação de todos e explicou como funcionaria a dinâmica da capacitação. Já entrando na parte técnica da apresentação, ela esclareceu qual é o conceito de trabalho infantil. Segundo ela, “o trabalho infantil é toda forma de atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, exercida por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima para a entrada no mercado de trabalho, segundo a legislação em vigor no País”.

Além disso, ela apresentou alguns dos principais danos decorrentes do trabalho precoce para o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes que são submetidos à essa prática. “Já de antemão, podemos pensar nos possíveis danos físicos, uma vez que meninos e meninas trabalhadores estão mais sujeitos a sofrer acidentes, mais propensos a sentir dores musculares, a ter deformações ósseas e sofrem, com frequência, de dores de cabeça e de coluna, fadiga excessiva, insônia e mutilações. Existem, também, os danos morais, causados pelos anos de expropriação das etapas essenciais do desenvolvimento pleno, o que traz como consequências o sofrimento, o sentimento de abandono e de indiferença, de baixa autoestima e de perda de referência de identificação. Temos, ainda, o dano social, causado pelo atraso e evasão escolar, o que contribui para uma futura inserção desqualificada no mundo do trabalho.  Crianças e adolescentes que não estudam vão constituindo uma força de trabalho desqualificada para as atividades produtivas, seja no comércio, na indústria, na agricultura, no setor de serviços ou para as profissões liberais”.

Luciana destacou, ainda, a urgência de se realizar uma desconstrução dos diversos mitos que existem sobre o trabalho infantil, como “é melhor trabalhar do que roubar”; “o trabalho vai afastar a criança ou o adolescente do mundo das drogas”; “a criança pobre precisa trabalhar para ajudar a colocar dinheiro em casa para sustentar a família”. De acordo com a procuradora, “essas são ideias completamente equivocadas, mas ainda muito enraizadas na nossa cultura e na nossa sociedade. É preciso desmistificar essa ideia de que o trabalho infantil vai ajudar a criança ou o adolescente de alguma forma, porque não vai. Muito pelo contrário. O trabalho infantil mata, adoece, mutila. Ele afasta as crianças e os jovens dos seus direitos previstos em lei, o direito à infância, direito ao brincar, direito de estudar e de obter uma formação e uma profissionalização adequada, no momento certo”.

A capacitação enfatizou a relação entre as iniciativas que promovem a inclusão produtiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis com o projeto do MPT na Escola, já que muitas crianças e adolescentes ainda trabalham em lixões, bem como na catação de materiais recicláveis nas ruas, duas das piores formas de trabalho infantil. Foram apresentados aos presentes os kits educacionais e revista do projeto MPT em Quadrinhos sobre a Reciclagem de Resíduos e a valorização do trabalho de catadoras e catadores, bem como a atuação do MPT nesta seara. Foi destacada a importância de valorizar e incentivar a reciclagem dos resíduos, com respeito ao trabalho e aos direitos dos(as) trabalhadores(as) que atuam nestas atividades, como forma de promoção do trabalho digno e decente, com prevenção do trabalho infantil e de outras violações de direitos das crianças e dos adolescentes. 

Após demonstrar as explicações conceituais, técnicas e jurídicas relacionadas ao trabalho infantil, a procuradora Luciana apresentou o “Projeto Resgate a Infância – Eixo Educação”, que engloba o Prêmio MPT Na Escola. O Projeto consiste em conjunto de ações voltadas para a promoção de debates, nas escolas de ensino fundamental sobre temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a combate ao trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente, abordando as consequências danosas decorrentes do trabalho precoce, os mitos ou falsos dogmas arraigados, utilizados para se defender ou tolerar o trabalho infantil. Segundo ela, “para a execução do projeto, são estabelecidas parceiras entre o Ministério Público do Trabalho e os Municípios participantes com vistas à realização de oficinas de capacitação e sensibilização dos profissionais de educação. O objetivo é que os educadores capacitados atuem como multiplicadores do conhecimento e os temas sejam abordados em sala de aula com os estudantes, podendo, ainda, realizar eventos escolares que permitam ampliar os debates para toda comunidade escolar. O projeto prevê a produção de trabalhos escolares sobre a temática do trabalho infantil e adolescente, com promoção de eventos de apresentação e premiação dos estudantes e escolas participantes”.

Ao final do evento, Luciana reforçou o convite aos participantes para aderirem ao MPT na Escola que integra o Projeto Resgate a Infância e se colocou à disposição para a retirada de dúvidas. Houve, ainda, espaço para deliberação e perguntas por parte do público presente.

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