Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho foi tema de audiência pública no MPT-MG

Representantes de mais de 30 empresas estiveram presentes

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) promoveu, na última quarta-feira, 19, Audiência Pública para colocar em debate a questão da "Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho". O evento, que foi realizado no auditório do MPT-MG, em Belo Horizonte (MG), contou com a presença de 80 participantes de 37 grandes empresas.

A audiência pública integra iniciativa realizada no âmbito do Projeto Nacional do MPT "Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho", considerando que gerar informações que permitam identificar do que morrem e adoecem os trabalhadores mostra-se essencial para viabilizar a elaboração de estratégias de atuação no campo da promoção, da prevenção, controlando e enfrentando, de forma estratégica, integrada e eficiente, os problemas de saúde coletiva relacionados com o trabalho, permitindo desenvolver um diagnóstico para subsidiar e orientar políticas públicas para a saúde dos trabalhadores.

"Espera-se com a audiência pública a conscientização dos responsáveis pelo Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) das empresas presentes sobre a importância das emissões de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e notificações ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Somente com dados que reflitam a realidade sobre os acidentes e adoecimentos de trabalhadores, poderão ser implantadas as melhores estratégias e políticas de saúde com vistas à prevenção e redução do número de adoecimentos e acidentes de trabalho", enfatiza o procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) que convocou a audiência, Eliaquim Queiroz.

Na abertura dos trabalhos, o procurador do Trabalho, deu as boas-vindas a todos, explicou a ordem dos trabalhos e passou a palavra para a Coordenadora da Vigilância em Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, Eleonora Murad Arantes que agradeceu o convite.

Iniciada a apresentação, a Coordenadora abordou alguns dos principais marcos legais no SUS acerca do tema "Saúde do Trabalhador", mostrando os níveis de atenção à saúde do trabalhador no estado de Minas Gerais, bem como nas unidades em nível regional e municipal. "Planejar, coordenar, desenvolver, apoiar e monitorar as ações de vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador no estado são o foco do trabalho da Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais", enfatiza.

Ela mostrou o fluxo de recebimento das notificações feitas pelos trabalhadores na unidade municipal, até chegar à ciência no nível federal e falou sobre a importância da coleta dessas informações, "por meio das informações coletadas se pode planejar as ações de políticas públicas em saúde", finaliza. 

O procurador Eliaquim Queiroz, iniciou sua fala proferindo uma breve exposição, sobre o "Abril Verde", mês em que se comemora a prevenção a acidentes de trabalho. Em seguida, apresentou o Smartlab, observatório digital de saúde e segurança do trabalhador, desenvolvido pelo MPT, exibindo os registros levantados nos últimos 10 anos, inclusive dados de auxílios previdenciários, no estado de Minas Gerais. Também mostrou vários dados referentes ao CAT em vários setores econômicos no nosso estado, expondo os agentes causadores desses acidentes, como máquinas e equipamentos, agentes químicos e biológicos.

Além disso, o procurador citou como o custo dos acidentes de trabalho é alto e impacta todos os envolvidos, "daí a importância da prevenção e o foco do trabalho do MPT ser exatamente a intervenção e a prevenção nos ambientes e processos de trabalho. Em síntese, o mais importante é se buscar informação para transformá-la em ação", observa.

Foi reforçado pelo procurador a importância de as empresas também reconhecerem o nexo causal entre os eventos ocorridos em seus estabelecimentos e a possível relação com doenças e/ou acidentes de trabalho.

Finalizado as apresentações, foi dada a palavra aos participantes para fazerem perguntas. Após esse momento, o procurador encerrou a audiência agradecendo a presença da Coordenadora Eleonora e de todas as empresas que se empenharam em participar.

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