Pet shop assina TAC que previne trabalho infantil

Belo Horizonte (MG) – Um pet shop, localizado em Belo Horizonte, que explorava a mão de obra de um adolescente assinou em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao MPT para acabar com essa irregularidade. O jovem era responsável pelo banho e tosa dos animais ali atendidos.

A atividade realizada pelo jovem se caracteriza como uma das piores formas de trabalho infantil, pois o expõe diariamente a substâncias tóxicas, além de vírus, bactérias, parasitas e bacilos trazidos pelos pets. Levando isso em consideração, a Procuradoria Regional do Trabalho elaborou um TAC cuja obrigação principal foi a de não destinar atividades perigosas ou insalubres a contratados menores de 18 anos.

A multa em caso de descumprimento do termo chega a R$10 mil para cada trabalhador encontrado nessa situação.

PP 002787.2023.03.000-0

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