Adolescente trabalhando como cozinheiro é ilegal
Belo Horizonte (MG) – Uma lanchonete foi alvo de uma investigação do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, após ser contatada a exploração de trabalho ilegal. Isso se deu devido a função que um adolescente de 17 anos era submetido: a de cozinheiro.
As atividades que o jovem realizava eram propícias a acidentes de trabalho, como cortes e queimaduras, dada a necessidade de facas e de uma chapa para fritar hambúrgueres no local. Tais atividades são citadas na Lista TIP de piores formas de trabalho infantil, sendo proibidas para menores de 18 anos. Sabendo disso, o MPT-MG atuou na produção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para coibir as práticas ilícitas.
No termo assinado pelo proprietário, a empresa assume a obrigação de não mais submeter menores de idade a trabalho insalubre, perigoso ou noturno. A multa em caso de descumprimento será de R$ 10 mil para cada constatação de trabalhador em situação contrária à obrigação assumida no TAC. Também foi destacado que a eventual cobrança da multa não permite reincidência de desobediência ao documento, podendo essa ser aplicada novamente.
IC 001858.2023.03.005/5
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