Evento realizado em BH sobre o trabalho infantil no tráfico de drogas tem participação do MPT-MG

Belo Horizonte (MG) – Na última sexta-feira, 14, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) esteve presente no evento "Diálogos sobre trabalho infantil no tráfico de drogas", iniciativa da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP) para abordar o trabalho infantil e suas interfaces com o tráfico de drogas, na perspectiva da proteção e garantia de direitos da criança e do(a) adolescente, realizado no Auditório do Centro de Educação Integral Imaculada em Belo Horizonte.

A procuradora do Trabalho, Luciana Marques Coutinho, falou sobre "o envolvimento de crianças e adolescentes com o tráfico de drogas: uma das piores formas de trabalho infantil". No começo de sua fala, foi abordado a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação: "o intuito dessa convenção é acelerar o ritmo de erradicação desses trabalhos infantis tão degradantes que precisam de um olhar ainda mais especial do sistema de proteção dos direitos da criança e do adolescente".

"De acordo com a pesquisa PNAD Contínua, divulgada pelo IBGE em dezembro de 2023, afetando 1,9 milhão de crianças e adolescentes, o trabalho infantil cresceu 7% no país entre 2019 e 2022. O dado representa 4,9% da população entre 5 e 17 anos no Brasil", relata a procuradora. "Em Belo Horizonte, segundo análise dos microdados da PNAD, divulgados pela SRT/MG, o número de crianças e jovens entre 5 e 17 anos que trabalham saltou 35%. Na capital mineira há 11.947 pessoas de 5 a 17 anos em condição de trabalho infantil. Isso representa cerca de 3,5% dessa faixa etária - uma a cada 27 crianças", completa.

Durante sua exposição, a Procuradora enfatizou a necessidade de buscar estratégias de enfrentamento do trabalho infantil, inclusive e sobretudo nas piores formas, como é o caso do envolvimento de crianças e adolescentes com o tráfico de drogas. Foi destacado como essencial o reconhecimento deste tipo de trabalho infantil, bem como a identificação das ocorrências por meio de diagnóstico, mapeamento e notificação. Também foi ressaltado que muitas vítimas do trabalho infantil no tráfico, já estavam sendo exploradas de outras formas, em trabalhos igualmente precários, nas ruas, em lava-jatos, na construção civil, sendo essencial medidas para enfrentamento desta situação. Foi apontado ainda que o combate ao trabalho infantil precisa do envolvimento de todos os atores do sistema de garantia de direitos, em união e em rede de cooperação, para garantir a efetividade de direitos como educação, lazer, cultura, assistência social e profissionalização, e que outras medidas de prevenção e para resgate das vítimas, sejam adotadas.

A Pesquisadora do Núcleo de Psicanálise e Laço Social no Contemporâneo (Psilacs) da UFMG, Christiane Matozinhos, apresentou a pesquisa "Trabalho Infantil no Tráfico de Drogas: entre a Proteção e a Criminalização de Jovens em Belo Horizonte", que tem como um dos objetivos compreender a dinâmica e a relação entre trabalho infantil e o tráfico de drogas.

A pesquisa mostra que o trabalho infantil aparece como fator de risco associado ao desenvolvimento de uma trajetória de trabalho no tráfico de drogas: "o ingresso das crianças no mercado de trabalho se dá entre os 7 e 8 anos, sobretudo por meio da venda de balas nos sinais de trânsito. São meninos que desde então se tornam ainda mais vulneráveis à violação de seus direitos, ficando expostos a abusos, ao contato com as drogas e até a acidentes de trânsito", relata a pesquisadora.

O resultado obtido pelos pesquisadores junto ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH), revela o poder de sedução que o lucro obtido com o tráfico passa a exercer sobre os garotos. "O abandono da escola, já que ficam acordados até a madrugada e dormem durante o dia, é outra consequência, que os prende ainda mais ao mundo do crime, onde os conflitos com outras gangues, a luta pelo espaço do tráfico e o enfrentamento com a polícia torna cada vez mais constante seu envolvimento em episódios de troca de tiros, agressões e ameaças, servindo de atalho para uma morte precoce.", finaliza Christiane.

O seminário contou com a mediação da Diretora de Prevenção à Criminalidade - Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, Márcia Alves e da Diretora de Políticas Intersetoriais - Secretaria Municipal de Educação (Smed), Marília de Dirceu Salles Dias. O público-alvo eram: diretores(as) e vice-diretores(as) escolares; coordenadores(as) pedagógicos(as); professores(as); psicólogos(as) e assistentes sociais (Projeto PAS) e demais profissionais interessados(as) na temática.

 

 

 

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