Funcionamento do MPT em Minas durante o recesso judiciário 2024/2025

Belo Horizonte (MG) – Informamos que está suspenso o atendimento ao público no MPT em Belo Horizonte e nas Procuradorias do Trabalho no interior do estado, no período do recesso judiciário, de 20.12.2024 a 6.1.2025. Portaria 353/2024.

Atendimento de Plantão para todo o Estado por meio do número: (31) 3279-3000.

Estão suspensos os prazos e as audiências administrativas dos procedimentos que tramitam na PRT-3, no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, ressalvadas as hipóteses que não justifiquem o adiamento, aquelas de caráter urgente e as estabelecidas pelo art. 9º, §2º, da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, com redação dada pela Resolução CNMP nº 193, de 14/12/2018.

 

 

 

 

 

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