Em 2024, o MPT abriu 509 novas investigações de exploração de trabalho infantil e adolescente em Minas

Escrito por 17 Janeiro 2025.

*Atualizada em 20.1.2025, 11h20

Por meio da assinatura de TACs 198 empregadores se comprometeram a não submeter a qualquer forma de trabalho irregular

Belo Horizonte (MG) – Em mais de 80% das 509 investigações abertas pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), em 2024, crianças e adolescentes estavam exercendo atividades profissionais classificadas como piores formas de trabalho infantil, segundo a Lista TIP, como, por exemplo, trabalhar para o tráfico de drogas, em contato com substâncias químicas, manuseio de máquinas.

Para investigar situações de exploração pelo tráfico de drogas foram abertos 25 procedimentos em 2024, para o trabalho doméstico foram 12 investigações abertas. Açougue, padaria, indústria, lava jato, serralheria, também estão entre os tipos de empreendimentos que foram flagrados explorando trabalho de crianças e adolescentes em 2024.

Risco de fraturas, de cortes, exposição a agentes químicos estão presentes em trechos das denúncias que chegaram para o MPT relatando as atividades nas quais as crianças e adolescentes foram encontradas: "em estábulos, cavalariças, currais, estrebarias ou pocilgas, sem condições adequadas de higienização; "trabalho com prensa"; "exercício de função de chapeiro"; "trabalho em ruas e logradouros públicos"; "lavagem de automóveis com uso de substâncias químicas"; "venda de bebida alcoólica"; "em serralheria, na direção de veículos e no manuseio de máquinas pesadas"; "crianças/trabalhadores operam maquinas de costura" etc.

"As lesões causadas por esses tipos de máquinas, equipamentos ou pela exposição a perigos de abuso de diversas naturezas como sexual, moral, físico, são irreparáveis. Impactam o presente e o futuro de crianças e jovens. Cabe à sociedade se posicionar contra toda forma de exploração pelo trabalho e somar esforços com as entidades que integram a rede de proteção", alerta a procuradora-chefe adjunta do MPT em Minas, Márcia Campos Duarte.

"Um total de 198 TACs foram assinados por empregadores após negociação com o MPT em Minas ao longo das investigações. O TAC é o nosso instrumento administrativo para convocar empresas a cumprirem a lei. Sua importância é fundamental porque envolve um processo de sensibilização e conscientização. Em geral quando a empresa assina TAC, muda a forma de ver a questão e tende a não voltar a reincidir", explica Márcia Campos.

Para investigados que não concordam em assinar TAC, são ajuizadas ações na Justiça do Trabalho. Em 2024, um total de 45 ações foram ajuizadas em todo o estado para condenar empregadores que exploram o trabalho de crianças e de adolescentes.

Em Belo Horizonte foram abertas 207 investigações. As três unidades do MPT no interior do estado com mais denúncias foram Uberlândia com 62 inquéritos abertos, Juiz de Fora com 43 e Divinópolis com 39. O MPT mantém outras sete Procuradorias do Trabalho no interior do estado. É importante destacar que o fato de registrar mais denúncias não significa que a região registra mais casos na prática, porque infelizmente a cultura da denúncia não está consolidade em muitos municípios brasileiros e o trabalho infantil ainda é visto em outros tantos como uma prática normal e aceita socialmente.

Para além dos procedimentos administrativo e judiciais, o MPT atua fortemente como promotor de políticas públicas, por meio do Programa Resgate a Infância, que é executado em todo Brasil. Em 2024, a coordenação do projeto em Minas, conduzida pela procuradora do Trabalho Sílvia Bernardes Rossi, convocou cerca de 40 municípios a participarem do projeto. O resultado foi que cerca de 160 mil alunos e profissionais da educação debatendo os temas trabalho infantil e proteção de adolescentes em salas de aula. O engajamento das escolas e de estudantes e para coroar tanto esforço, 55 alunos receberam o Prêmio MPT na Escola na etapa Minas Gerais, por terem produzido trabalhos escolares nas categorias música, conto, desenho e poesia. Desses 55, 14 alunos, autores de cinco trabalhos, foram premiados na etapa nacional, realizada pelo MPT em Brasília

O combate ao trabalho infantil e a proteção de adolescente é uma das oito metas prioritárias do MPT em todo Brasil. "É emergência alcançarmos a erradicação dessa prática e só alcançaremos a vitória somando esforços entre o poder público, o cidadão e cada família", defende a procuradora-chefe adjunta do MPT em Minas Gerais.

De acordo com relatório do Unicef, divulgado nesta quinta-feira, 16, o percentual de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2023 foi de 3,4% da população entre 10 e 17 anos, ou seja, cerca de 1,6 milhão. Sem acesso à educação o Brasil tem mais de 4 milhões de crianças e adolescentes nessa faixa etária. Um outro importante relatório, PNAD Contínua, aponta que "quase dois terços (65,2%) das crianças e adolescentes em trabalho infantil eram pretas ou par-das. Esse percentual superava a participação deste grupo de cor ou raça na população do país de 5 a 17 anos de idade (59,3%).

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