Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Confira as ações planejadas para Minas Gerais no âmbito do projeto Resgate a Infância

O MPT enfatizou, nessa terça-feira (12) – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – a importância de se buscar a erradicação do trabalho infantil e a regularização do trabalho adolescente. De 2013 a 2017, a instituição ajuizou 946 ações civis públicas relacionados à temática. Já o volume de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pelo MPT é ainda maior: foram 7.203 no mesmo período, o que mostra a relevância de sua atuação extrajudicial. O combate ao trabalho infantil é uma das oito áreas prioritárias de atuação do MPT e vem merecendo esforço ampliado, com ações que vão além da atuação em procedimentos e investigações. "A promoção de políticas públicas tem recebido atenção especial do MPT, no Brasil inteiro. Entendemos que esse é o caminho para alcançarmos resultados no plano da prevenção, por isso temos envidado esforços em torno do projeto Resgate a Infância, que tem foco em três eixos: aprendizagem, educação e políticas públicas, explica a procuradora do Trabalho Luciana Coutinho, coordenadora da Coordinfância em Minas Gerais.

O Projeto Resgate a Infância é desenvolvido em todos os estados do Brasil. Em Minas Gerais, integra a iniciativas da agenda estratégica e tem execução prevista em 64 municípios. Na próxima semana, dias 18 e 19, será realizada a capacitação de profissionais da educação em Belo Horizonte. A expectativa é reunir mais de 100 profissionais do estado e qualificá-los para abordar o tema trabalho infantil em sala de aula. Essa é uma iniciativa do eixo educação. "Durante o evento, o MPT irá distribuir aos representantes de Secretarias de Educação institucional produzido pra o projeto, visando levar informação, conscientização e sensibilização para educadores, estudantes e toda comunidade escolar", explica Luciana Coutinho.

Até 2013, as denúncias que chegaram ao MPT, em Minas Gerais, apontaram o maior índice de crianças e adolescentes trabalhando em lixões, seguido por vias públicas e em terceiro lugar sendo explorados no trabalho doméstico. A partir de 2014, o trabalho em logradouros públicos passou a ser a principal forma de exploração de crianças e adolescentes no estado, seguido pelo trabalho doméstico e lixões. Considerando todas as formas de exploração, entre 2014 a 2017, foram abertos 891 inquéritos civil (ICs) e firmados 348 termos de ajustamento de conduta.

Divinópolis: No dia 20 de junho, a procuradora do Trabalho Luciana Coutinho participará em Divinópolis, do seminário com o tema Trabalho Infantil: Trabalho proibido x trabalho protegido, com enfoque no tema da Aprendizagem Profissional. O Seminário é realizado pelo Grupo Intersetorial para Ações Estratétigicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Município, que congrega secretarias de educação e saúde, Conselho Tutelar, CREAS e Ministério do Trabalho.

Montes Claros: no Norte de Minas, a prefeitura de Montes Claros, concordou em firmar acordo judicial com o MPT, pelo qual assumirá 19 obrigações, dentre as quais: elaborar diagnóstico do trabalho infantil, implementar ações voltadas à identificação e ao resgate de menores em situação de trabalho proibido, promover, anualmente capacitação de profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). "Aguardamos a homologação deste acordo em audiência que está prevista para o dia 14 de junho", explica a procuradora Cibele Napoli.

Vespasiano: foi realizado, no dia 9 de junho, o IV Encontro para Capacitação de Professores, no âmbito do projeto Trabalho, Justiça e Cidadania, coordenado pela Associação do Magistrados do Trabalho de Minas Gerais. Durante o evento, a procuradora do Trabalho Luciana Coutinho falou sobre a relação entre trabalhos escravo, infantil e racismo no Brasil.

Belo Horizonte: O MPT promoveu, em maio, duas audiências coletivas para convocar municípios mineiros a firmar termo de compromisso para a execução de políticas públicas de combate ao trabalho infantil e de fomento ao trabalho regular de adolescentes. "Convocamos prefeituras que receberam recursos do Governo Federal para execução das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)", explica Fernanda Brito.

No 21 de junho, o Ministério Público do Trabalho irá participar de evento promovido em parceira com o Senac e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais/Promotoria da Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente- Área Infracional sobre aprendizagem profissional e sua importância social.

Teófilo Otoni: a cidade vai sediar na sexta-feira, dia 15, o 1º Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que terá a participação do MPT. Ainda no município, um projeto da Organização Internacional Trabalho (OIT) que contempla, entre outras áreas, o combate ao trabalho infantil foi beneficiado com a reversão de uma multa de R$ 717 mil. Na mesma cidade, a campanha #ChegadeTrabalhoInfantil foi estampada pelo América de Téofilo Otoni, por meio de faixas e folhetos, durante o Campeonato Mineiro da Segunda Divisão deste ano. A iniciativa foi possível graças ao um acordo de pagamento extrajudicial de multa aplicada por descumprimento de TAC.

Uberlândia: em abril, a III Copa MPT de Vôlei movimentou o município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O torneio é uma forma de incentivo à prática esportiva como opção de formação cidadão de crianças e adolescentes de escolas públicas, segundo relatos do procurador Eliaquim Queiroz.