Não será possível acessar o portal do MPT nem sistemas como o de peticionamento eletrônico e de protocolo
Os serviços disponibilizados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Internet estarão inoperantes entre as 20h do dia 31 de outubro e as 14h do dia 3 de novembro devido à manutenção na infraestrutura de TI da instituição. Portanto, não será possível acessar o portal do MPT nem sistemas como o de peticionamento eletrônico e de protocolo, bem como o correio eletrônico.
Documento é assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e pela presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos
A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) e a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), ambas do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), divulgaram nota pública em que repudiam qualquer movimento para alteração normativa que possa reduzir o alcance da aprendizagem profissional. Segundo o documento, propostas neste sentido em debate no Parlamento, podem reduzir as oportunidades de adolescentes e jovens a contratos de aprendizagem e prejudicar especialmente os que estão em situação de vulnerabilidade social.
Empresa também deverá recolher R$ 40 milhões a título de dano moral coletivo
A Samarco Mineração S/A assumiu 12 obrigações fixadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) como condição para a retomada das atividades na mina de Fundão em Mariana, na Região Central de Minas. Elaborar e implementar programa de gestão de risco e plano de emergência, monitorar regularmente a exposição de trabalhadores aos agentes de risco e definir sistema de comunicação eficaz com os públicos interno e externo estão entre as obrigações assumidas. Além dos compromissos, a mineradora deverá pagar uma indenização R$ 40 milhões para reparação dos danos morais coletivos. O valor será depositado em uma conta judicial até 31 de janeiro de 2020.
Solenidade de premiação será no dia 3 de dezembro, em Brasília
Minas Gerais é o estado que conquistou mais primeiros lugares na etapa nacional da 5ª Edição do Prêmio MPT na Escola. Estudantes de escolas públicas de sete municípios mineiros vão trazer um total de dez prêmios para o estado. Essa edição oferece prêmios nas categorias conto, curta-metragem, desenho, música e poesia para as faixas etárias de 4 e 5ª anos e 7º e 9º anos, com um total de 75 premiações. A solenidade de entrega dos prêmios será realizada no dia 3 de dezembro, às 14 horas, em Brasília.
Objetivo é reforçar a importância da aprendizagem profissional para o combate e a prevenção do trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho (MPT), com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho no Brasil, o Fórum Nacional de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti) e Inspeção do Trabalho (SIT), lançaram na terça-feira (15/10), campanha em defesa da aprendizagem profissional como instituto eficaz para o combate e a prevenção do trabalho infantil no país, inclusive no tráfico de drogas. "O objetivo é reforçar a importância dessa política pública capaz de transformar vidas, resgatar e promover cidadania, ressignificar valores, aumentar a escolarização, e prevenir ou interromper a trajetória infracional de quase um milhão de jovens e adolescentes brasileiros", conta a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, procuradora Ana Maria Villa Real. Segundo a coordenadora, a exploração de crianças e adolescentes no tráfico de drogas é uma das piores formas de trabalho infantil.
