Documento apresenta sugestões de aprimoramento da proposta de NR acerca do Programa de Gerenciamento de Riscos
Com o objetivo de propor a adequada modernização e o aperfeiçoamento da normatização brasileira para a promoção da saúde no trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu na terça-feira (17/12) nota técnica acerca da nova norma regulamentadora proposta pelo Governo Federal sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos. Resultado de estudo da Comissão Permanente para o Acompanhamento do Processo de Elaboração e Revisão das Normas Regulamentadoras, o documento é assinado pela coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), a procuradora regional do MPT Márcia Kamei, e o vice-coordenador nacional, procurador Luciano Leivas.
As contratações resultam de acordos com o MPT e vão beneficiar inclusive jovens em situação de vulnerabilidade social
A abertura de cerca de 100 vagas para aprendizes nos setores de serviço, metalurgia, construção civil e comércio da região metropolitana de Belo Horizonte está prevista em três acordos judiciais firmados perante do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte. Parte das vagas serão destinadas ao programa "Descubra!" que promove a colocação de jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade social. Diversas contratações já estão em curso nas quatro empresas que firmaram acordos com o MPT e outras seguirão sendo preenchidas a partir de janeiro de 2020.
MPT, MPMG e outros órgãos buscam abrir vagas de aprendizagem para jovens em situação de vulnerabilidade social
Em reunião da sexta-feira, 6/12, órgãos e entidades que integram a cooperação técnica de implementação do programa "Descubra!" promoveram o compartilhamento de experiências entre empresas que já apoiam o projetos e novos possíveis apoiadores. Durante a reunião, realizada na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, representantes da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Grupo Verdemar, Supermercados BH, Grupo DMA e Super Nosso relataram suas experiências com a contratação de adolescentes do sistema socioeducativo, por meio do Descubra!.
Crianças, pais e profissionais destacam benefícios de projeto que atende menores na Grande BH
Companheirismo, disciplina, perseverança e respeito ao próximo são alguns dos valores e hábitos destacados por crianças, adolescentes e professores que participam do Projeto Escola Social, que é resultado de um acordo entre Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o América Futebol Clube. O projeto assegura a oferta aulas de futebol a menores em situação de vulnerabilidade social e visa reforçar ações de prevenção e de combate ao trabalho infantil na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O expediente no MPT em Belo Horizonte e nas Procuradoria do Trabalho no interior do estado, no período do recesso judiciário, de 20.12.2019 a 6.1.2020, será das 12 às 16h. O atendimento ao público será das 12h30 às 15h30.
Ficam suspensos o curso dos prazos e as audiências administrativas dos procedimentos que tramitam na PRT-3, no período de 20.12.2019 a 20.01.2020, ressalvadas as hipóteses que não justifiquem o adiamento, aquelas de caráter urgente e as estabelecidas pelo art. 9°, §2º, da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, com redação dada pela Resolição CNMP nº 193, de 14/12/2018.
