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Justiça acata ação do MPT e determina substituição gradual de ônibus metropolitanos de BH no prazo de cinco anos

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Acórdão também fixa outras obrigações e multas por descumprimento de medidas

A Secretaria de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop) terá de exigir das concessionárias do transporte público que substituam, gradualmente, no prazo de cinco anos, veículos de motor dianteiro, com a renovação completa da frota, para que se adequem às regras da Norma Regulamentadora (NR) 15. A regra em questão trata dos limites de tolerância para ruído, exposição ao calor, entre outros. A determinação é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) em acórdão que certificou o trânsito em julgado da decisão que acatou uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT). A Justiça também fixou uma multa diária de R$ 2 mil, sendo limitada a R$ 500 mil, por descumprimento da medida.

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Cemig é condenada a garantir segurança para funcionários em redes subterrâneas

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Ré começou a ser investigada em 2015, por meio de um inquérito civil; empregados diretos e terceirizados foram contemplados com decisão judicial

A Cemig Distribuição S.A foi condenada em uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-) a adotar um conjunto medidas para garantir segurança, higiene e salubridade a empregados que exercem atividades em redes de distribuição subterrânea. As obrigações impostas à empresa contemplam funcionários próprios e terceirizados, conforme sentença da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

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MPT em Minas abre inscrições para concurso de estágio

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Estudantes de graduação de sete áreas poderão se inscrever até 13 de setembro

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) está recebendo inscrições para concurso de seleção de estagiários de nível superior, até as 12 horas do dia 13 de setembro de 2019. Poderão concorrer, estudantes de sete áreas do conhecimento: Direito, Administração/Gestão Pública, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Engenharia, Jornalismo/Relações Públicas e Tecnologia da Informação. Os interessados podem obter todas as informações no edital 01/2019.

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Vencedores do Prêmio MPT na Escola 2019 vão receber premiação em BH

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Solenidade de entrega do prêmio será em 6 de novembro, na sede do MPT

Alunos de 22 escolas públicas de Minas Gerais são os vencedores da etapa regional do Prêmio do MPT na Escola. Ao todo, a edição 2019 do concurso reúne 30 estudantes vencedores cujos trabalhos foram contemplados nos três primeiros lugares nas categorias artísticas conto, poesia, música, desenho e curta-metragem. A solenidade de premiação será em 6 de novembro, às 13h30, na sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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Acordo judicial que fixa regras para a contratação de profissionais de caixas escolares por concurso público foi assunto de audiência

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O acordo judicial em execução perante a 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que prevê a realização de concurso público para regularizar a forma de contratação de profissionais da área meio em escolas municipais de Belo Horizonte, como cantineiros, faxineiros, porteiros, foi assunto de audiência realizada no CEJUSC 1, na última quarta-feira, dia 28, que teve por objetivo discutir reivindicações para os que não foram aprovados no concurso, ou que não fizeram inscrição.

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