Abertas inscrições para 7ª edição de curso para conselheiros tutelares

Adesões vão até o dia 10 de novembro. Objetivo é ampliar conhecimento dos participantes sobre trabalho infantil

A 7ª edição do curso "Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil" abriu as inscrições nessa terça-feira (29). O objetivo do curso é sensibilizar e nivelar o conhecimento dos participantes sobre questões referentes ao combate à exploração do trabalho infantil. Nesta edição, estão sendo ofertadas 600 vagas e a seleção dos participantes será por ordem de inscrição, considerando a prioridade para conselheiros tutelares. Saiba todas a informações no edital

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Serviços eletrônicos do MPT estarão indisponíveis entre 31 de outubro e 3 de novembro

Não será possível acessar o portal do MPT nem sistemas como o de peticionamento eletrônico e de protocolo

Os serviços disponibilizados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Internet estarão inoperantes entre as 20h do dia 31 de outubro e as 14h do dia 3 de novembro devido à manutenção na infraestrutura de TI da instituição. Portanto, não será possível acessar o portal do MPT nem sistemas como o de peticionamento eletrônico e de protocolo, bem como o correio eletrônico.

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Nota pública combate retrocesso normativo na proteção ao trabalhador adolescente e jovem

Documento é assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e pela presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos

A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) e a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), ambas do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), divulgaram nota pública em que repudiam qualquer movimento para alteração normativa que possa reduzir o alcance da aprendizagem profissional. Segundo o documento, propostas neste sentido em debate no Parlamento, podem reduzir as oportunidades de adolescentes e jovens a contratos de aprendizagem e prejudicar especialmente os que estão em situação de vulnerabilidade social.

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Samarco assume obrigações perante o MPT para retomar operações em Fundão

Empresa também deverá recolher R$ 40 milhões a título de dano moral coletivo

A Samarco Mineração S/A assumiu 12 obrigações fixadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) como condição para a retomada das atividades na mina de Fundão em Mariana, na Região Central de Minas. Elaborar e implementar programa de gestão de risco e plano de emergência, monitorar regularmente a exposição de trabalhadores aos agentes de risco e definir sistema de comunicação eficaz com os públicos interno e externo estão entre as obrigações assumidas. Além dos compromissos, a mineradora deverá pagar uma indenização R$ 40 milhões para reparação dos danos morais coletivos. O valor será depositado em uma conta judicial até 31 de janeiro de 2020.

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