Nesta quinta-feira, 18, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e sindicatos representantes de empregados vão reunir-se com famílias que foram contempladas pelo acordo firmado com a Vale, nesta semana. Durante a reunião, os termos do acordo serão esclarecidos ponto por ponto, para participantes presentes e interessados que queiram acompanhar a transmissão via internet pela TV Câmara de Brumadinho.
Cônjuge, filhos e pais vão receber R$ 700 mil, individualmente, a título de dano moral e seguro adicional por acidente de trabalho
Um acordo assinado na noite de segunda-feira, 15, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vale S.A, em audiência na 5ª Vara do Trabalho de Betim, estabelece as obrigações que a empresa deverá assumir para reparar os danos morais e materiais decorrentes do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019.
Tomando como exemplo a situação de um trabalhador que deixou esposa, dois filhos, pai, mãe e dois irmãos, o grupo familiar vai receber o montante de R$ 3,8 milhões. Cônjuge ou companheiro, filho, mãe e pai vão receber individualmente R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil para reparar o dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adcional por acidente de trabalho. Irmãos de trabalhadores falecidos receberão individualmente R$ 150 mil por dano moral.
Programa de incentivo à Aprendizagem Profissional será lançado em BH, no dia 23 de agosto
Descubra! Descubra uma futura profissão, um talento, uma competência. Descubra o outro, descubra você mesmo. Na essência, esse é o fruto maior que o Programa Descubra de Incentivo à Aprendizagem Profissional pretende colher em Minas Gerais. Resultado de uma cooperação interinstitucional inédita, que congrega esforços de onze órgãos públicos municipais, estaduais e federais, o Programa Descubra será lançado, em Belo Horizonte, no dia 23 de agosto, para promover o acesso de adolescentes e jovens, em condição de vulnerabilidade social, a programas de aprendizagem e a cursos de qualificação profissional.
Empresa também foi condenada a outras obrigações contempladas em ação civil pública do MPT
Uma sentença contra a SPAL Indústria Brasileira de Bebidas confirmou uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e manteve o impedimento para motoristas de caminhão e auxiliares transportarem valores durante entrega de bebidas a clientes. A decisão, da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, fixou um prazo de seis meses, contado da intimação do trânsito em julgado do processo, para que todos esses profissionais não estejam mais recebendo quantias diretamente em espécie.
Denúncias mostram que rés agiam em conluio com falsas promessas no mercado de trabalho
Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública (ACP) suspendeu as atividades das empresas JM&A Participações Eireli (Nome Fantasia: Hammer Recrutamento Profissional) e Four Educação e Qualificação Profissional Ltda. Com sede em Belo Horizonte, as rés são investigadas pelo MPT pela oferta de vagas de emprego e inserção em programas de aprendizagem profissional condicionadas à aquisição de cursos de capacitação. A decisão é do juiz Adriano Marcos Soriano Lopes, da 23ª Vara do Trabalho da capital, que determinou ainda o bloqueio de R$ 500 mil nas contas das empresas para assegurar o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
