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Mesma função, idêntica jornada, salário inferior?

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Decisão proferida em ação do MPT fixa prazos para a Fundação Renova promover equiparação salarial em Mariana

Mais de 50 funcionários das áreas de saúde e assistência social foram contratados pela Fundação Renova, a partir de 2016, para prestarem serviços de assistência no Município de Mariana, fazendo frente ao exponencial aumento de demanda decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015. Uma sentença com antecipação de tutela, prolatada em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), impede que a Renova siga pagando salários inferiores para esses profissionais, que cumprem funções idênticas às de servidores da área de saúde e assistência social em Mariana.

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MPT recomenda monitoramento de 43 barragens com dano potencial alto

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Notificação foi expedida pelo Grupo de Trabalho "Prevenção de Acidentes em Barragens" para que empresas responsáveis comprovem, em 15 dias, a adoção de medidas de proteção ao ambiente do trabalho e à vida dos trabalhadores

Brasília - O Ministério Público do Trabalho expediu notificações recomendatórias às mineradoras responsáveis pelas 43 barragens que possuem dano potencial alto associado, sendo 30 localizadas em Minas Gerais, e outras em Goiás, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A recomendação, acessível aqui, cobra o cumprimento das normas de saúde e segurança e o monitoramento das condições operacionais que possam afetar a estabilidade das estruturas.

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Acordo no MPT põe fim à greve de 3 mil trabalhadores terceirizados da rede municipal de educação

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Mais de três mil trabalhadores das caixas escolares de Belo Horizonte e da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) cruzaram os braços, no último dia 22 de maio, e centenas deles foram para a porta do Ministério Público do Trabalho (MPT) onde foi realizada uma audiência de mediação com a Secretaria Municipal de Educação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), a MGS, dentre outros.

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