Medida cautelar atende pedidos do MPT e visa à proteção de trabalhadores nas atividades de contenção do maciço Sul Superior
A Vale S.A. somente poderá executar atividades de correção de situações de iminente risco na Barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, se adotar medidas adequadas de segurança de seus trabalhadores diretos e indiretos. A decisão foi proferida no fim da tarde desta quarta-feira (15) pela juíza Élen Cristina Barbosa Senem, da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade, em uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Na próxima segunda-feira, dia 20, o Ministério Público do Trabalho (MPT) volta a se reunir em assembleia com os trabalhadores e familiares de empregados próprios e terceirizados atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego Feijão em Brumadinho. O encontro, que terá transmissão ao vivo, será às 18h30, no auditório da Câmara Municipal da cidade.
Belo Horizonte está sediando nesta quinta e sexta-feira (9 e 10 de maio) a Oficina do Projeto Resgate a Infância – Eixo Educação/2019. Promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), reúne profissionais da educação e integrantes da rede de proteção, promovendo debates sobre aspectos atuais do trabalho infantil, mitos que envolvem o tema e as piores formas de exploração de crianças e adolescentes. Confira a programação completa da oficina.
Empresa terá que garantir estabilidade e proteção contra práticas discriminatórias
Uma empresa do ramo da saúde que atua em Belo Horizonte está obrigada a cumprir medidas que assegurem a proteção dos direitos de empregadas gestantes. A determinação faz parte de um acordo homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Betim em uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). A ré foi investigada pelo órgão no âmbito de um inquérito civil (IC) em razão de práticas discriminatórias contra empregadas em fase de gestação.
"Conheça quem te representa" é o convite feito no mês dedicado à conscientização da importância das boas práticas sindicais, o Maio Lilás
Entre 2012 e 2017, foram registradas mais de 53 mil convenções coletivas de trabalho, que trazem conquistas relativas à remuneração, contratação, condições e relações de trabalho, saúde e segurança do trabalhador e jornada, entre outros direitos. Para apresentar essas conquistas, a campanha do Maio Lilás de 2019, feita pelo Ministério Público do Trabalho, fará um convite aos trabalhadores: "Conheça quem te representa".
