Decisão vale para todas as unidades da empresa no território nacional
A prorrogação de jornada é rotina nas unidades da Gerdau, nos municípios mineiros de Ouro Branco, Ouro Preto e Itabirito, segundo dados da fiscalização do trabalho. Alvo de ação judicial do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa acaba de ser condenada a suprimir a prática irregular, em todas as suas unidades em funcionamento no Brasil.
O procurador do Trabalho Helder Amorim e a advogada Gabriela Delgado vão lançar o livro "Os Limites Constitucionais da Terceirização", na próxima sexta-feira, 15, em Brasília.
Publicado pela editora LTR, especializada na venda de livros jurídicos, o trabalho faz uma análise do tema de repercussão geral sobre a terceirização no Supremo Tribunal Federal.
O livro também pode ser adquirido, em breve, pelo site da editora.
Evento: Lançamento do livro "Os Limites Constitucionais da Terceirização "
Autores: Procurador do Trabalho Helder Amorim e advogada Gabriela Delgado
Data: 15 de agosto
Horário: a partir de 12h30.
Local: Restaurante Carpe Diem (CLS 104 – Bloco D – loja 1, Asa Sul, Brasília, DF).
A Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A. e a Almaviva Participações e Serviços assinaram acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais se comprometendo a inserir pessoas com deficiência (PCD’s) no seu quadro de funcionários no prazo de três anos, sob pena de multa de R$ 2 mil por cada vaga não preenchida. O acordo foi homologado no dia 14 de julho, pela juíza do Trabalho da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
De hoje até sexta-feira, 8, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais passará por Correição Ordinária. O objetivo da correição é verificar a regularidade dos serviços, a eficiência e a pontualidade dos feitos e também levantar as dificuldades e necessidades da Regional, para encaminhamento de sugestões aos Órgãos Superiores do MPT e ao Procurador-Geral do Trabalho. Serão examinados os feitos da Sede e de todas as Procuradorias do Trabalho em Municípios. Além da Sede, a comissão de correição visitará a Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis.
O Corregedor-Geral reservará, ainda, agenda para atendimento de membros, servidores, partes ou interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados por essa Unidade.
No dia 07/08/2014, às 14h, ocorrerá, ainda, reunião do Corregedor-Geral com o Colégio de Procuradores da Regional.
De hoje à 15 de agosto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove uma caravana que passará por seis cidades a fim de capacitar conselheiros tutelares para auxiliarem no combate ao trabalho infantil.