Enfrentamento às fraudes nas relações de trabalho foi tema de debates
Brasília - O projeto estratégico "Enfrentamento às fraudes nas relações de trabalho no setor da saúde" e o Tema 1389 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) foram discutidos, em 7.5, pelos coordenadores nacionais de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), Renan Bernardi Kalil e Priscila Dibi Schvarcz, com representantes de entidades sindicais.
Sessão especial realizada no Plenário da Casa homenageou o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora
Brasília – Em sessão especial do Senado Federal em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a flexibilização das leis trabalhistas no Brasil. O debate ocorreu nesta sexta-feira (9), no Plenário da Casa.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes do MPT manifestaram preocupação com possíveis prejuízos a direitos conquistados
Brasília - O Ministério Público do Trabalho participou, nesta terça-feira (6), de uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados, para debater a criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI). Segundo o deputado Duarte Júnior (PSB-MA), a proposta visa consolidar, em linguagem simples, todas as leis federais que garantem direitos às pessoas com deficiência.
Para a procuradora do MPT Fernanda Naves, faltam investimentos em tecnologias assistivas, entre outras medidas
Brasília - A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (6), o cumprimento dos requisitos legais na contratação de pessoas com deficiência pelas principais operadoras de telefonia. Solicitado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o debate aconteceu no plenário 13 da Câmara, com a participação da procuradora do Trabalho Fernanda Barreto Naves, que é vice coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em audiência pública, ele disse que o vínculo empregatício deve ser reconhecido
Brasília - Ao participar de audiência pública no Senado Federal, na terça-feira (6.5), para discutir relações de trabalho e direitos de trabalhadores plataformizados, o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza alertou para o julgamento do Tema 1389 de Repercussão Geral que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, além de afetar o ajuizamento de ações, também coloca em risco a competência da Justiça do Trabalho para apreciar casos envolvendo as plataformas digitais.
