A empresa deve ainda observar a cota legal de contratação de aprendizes
Belo Horizonte (MG) – "Promover a destinação das vagas de contratos de aprendizagem prioritariamente a adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social" é uma das determinações judiciais favoráveis ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Ainda há previsão de multa de R$ 10 mil por contratação que não observar a prioridade. Trata-se de ação civil pública (nº 0010728-82.2024.5.03.0024) ajuizada pelo MPT, a qual teve como objeto o cumprimento da cota legal de aprendizagem por parte de uma empresa que atua com instalação e manutenção elétrica.
Fornecer EPI´s e adequar instalações sanitárias estão entre os ajustes pactuados
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com um município localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A atuação do MPT se deu a partir de denúncia de irregularidades relacionadas à ausência de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s) e condições sanitárias e de conforto em postos de trabalho de um cemitério. Algumas adequações já foram iniciadas ao longo do procedimento de apuração do MPT, que resultou na assinatura do TAC.
Evento será realizado de forma híbrida, no próximo dia 8, no Auditório da FIEMG
Belo Horizonte/MG –Na próxima sexta, 8 de novembro, será assinado o novo Termo de Cooperação Técnica que regulamenta o Programa Descubra, no Auditório da FIEMG. O evento será realizado de forma híbrida e necessita de confirmação de presença (clique aqui).
Saiba mais sobre alguns requisitos a serem observados nos programas de estágio
Belo Horizonte (MG) – Certamente você já ouviu alguém dizer que "a culpa é do estagiário", até mesmo em tom de brincadeira. Bom, o estágio é uma etapa importante no processo de desenvolvimento e aprendizagem do aluno e cumpre uma importante função social. Sendo assim, vamos falar mais sobre os aspectos que envolvem o programa de estágio!?
Livro examina como os direitos dos trabalhadores estão ligados à democracia e à cidadania
Belo Horizonte (MG) – Cerca de 70 pessoas estiveram presentes no evento de lançamento do livro "A efetividade dos direitos trabalhistas como pressuposto de cidadania", realizado na última sexta-feira, 25, na sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais.
