Trabalhadores em canteiro de obras em Divinópolis terão mais proteção contra acidentes
É o que prevê um TAC assinado perante o MPT-MG
Divinópolis (MG) – Após acidente de trabalho em um canteiro de obras, localizado em Divinópolis (MG), a empresa responsável pela contratação dos trabalhadores firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis (PTM-Divinópolis) que reúne obrigações para promover a segurança no meio ambiente de trabalho.
Capacitar seus empregados para o trabalho em altura, oferecendo treinamento, teórico e prático e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção estão entre as obrigações assumidas pela empresa, por meio de um TAC. A empresa também deverá incluir no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) a realização obrigatória do exame médico admissional.
Deverá, também, garantir que as escadas de mão possuam no máximo, 7m de extensão, ultrapassem em pelo menos 1m o piso superior, e possuam degraus fixados aos montantes por meios que garantam sua rigidez e fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento aos trabalhadores.
A empresa foi denunciada após um trabalhador sofrer uma queda de 4 metros e se chocar no padrão de distribuição de energia. A denúncia foi emitida pelo 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
IC 000153.2022.03.010/4
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