Construtora assina TAC para evitar futuros acidentes

Divinópolis (MG) – As condições de uma construção civil, localizada em Divinópolis (MG), estavam muito precárias segundo denúncia feita pela Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SETTRANS). Através de fotos, foi possível atestar danos no telhado do imóvel que trazem riscos aos trabalhadores, além de materiais soltos e enferrujados que potencializam o risco de queda em altura.

As obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela empresa junto ao MPT, são várias. Entre elas instalar equipamentos de proteção coletiva onde houver risco de queda ou soltura de materiais, sendo o mais comum o guarda-copo.

Além disso, também é exigido providenciar local adequado para refeição dos trabalhadores e água potável, filtrada e fresca por meio de bebedouros. A efetiva sinalização de locais de risco e saídas de emergência no canteiro de obras e o alerta para a utilização de equipamentos de proteção individual também foram citadas como obrigações da construtora.

As multas variam de R$ 2 mil em até R$ 10 mil para cada trabalhador afetado, dependendo de qual cláusula for descumprida.

 

IC 000232.2022.03.010/1

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