Município de Minas Gerais se compromete a aumentar o nível de proteção no ambiente de trabalho, por meio de TAC

Adequações relativas às máquinas e equipamentos foram assumidas perante o MPT

Divinópolis (MG) – Aumentar o nível de segurança no ambiente de trabalho, especificamente em relação à utilização de máquinas e equipamentos na usina de reciclagem do lixo, faz parte das obrigações assumidas por um município localizado na região oeste de Minas Gerais. O referido compromisso resulta da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncias de irregularidades trabalhistas por parte de habitantes locais.

Nesse sentido, as máquinas e equipamentos deverão ser adequados a fim de apresentarem sistemas de proteção em zonas de perigo de força e movimento, evitando o contato de membros dos trabalhadores com zonas de prensagem. Além disso, as máquinas autopropelidas, ou seja, as que se deslocam em meio terrestre, como tratores e escavadeiras, por exemplo, deverão possuir sinalização sonora de engate. Por fim, o município precisará também capacitar os trabalhadores para operarem e intervirem em máquinas. Todos esses ajustes devem observar as determinações contidas nas normas regulamentadoras pertinentes.

O TAC, que possui vigência por prazo indeterminado e já está válido desde a assinatura, prevê multas de R$ 5 mil e R$ 30 mil por eventual cada irregularidade, a depender do tipo da obrigação descumprida. E tais valores são destinados, a critério do MPT, a fundos ou instituições, dentre outras características, sem fins lucrativos, como por exemplo, o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

 

Você sabe quais são os riscos de um operador de máquinas?

O manuseio incorreto de máquinas e a falha ou falta de manutenção sujeitam os trabalhadores que operam tais equipamentos a alguns riscos, tais como prensamento, esmagamento, corte e perfuração de membros; choque elétrico; intoxicação por gases ou vapores (risco químico); além, é claro, da exposição ao excesso de ruídos, calor, vibração radiação, combustíveis inflamáveis e superfícies quentes.

 

Cuidados necessários para a segurança dos trabalhadores operadores de máquinas.

É extremamente importante o estudo, o conhecimento e a preparação por parte de quem vai manusear essas máquinas, já que a falta de treinamento, habilidade e capacidade submete esses operadores a grandes riscos. Além disso, os empregadores devem observar integralmente a responsabilidade de inspecionar e averiguar o ambiente de trabalho, melhorar o layout, o aspecto físico para o próprio funcionário e até mesmo as dimensões de equipamentos, locais e direcionamento de trânsito de pessoas. Outro cuidado importante é com a sinalização de todos os dispositivos e disparos de emergências.

 

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