Coronavírus: acordo reverte recursos a entidades que abrigam idosos em Governador Valadares
Governador Valadares - Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e 1ª Vara do Trabalho (VT) de Governador Valadares em uma ação civil pública (ACP) resultou na destinação de R$ 33.820 mil para quatro entidades assistenciais que abrigam idosos no município. O recurso será aplicado exclusivamente em medidas de proteção contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e manutenção das instituições durante a situação de emergência em saúde pública.
As entidades contempladas são Associação Santa Luzia, Casa Dona Zulmira, Instituto Nosso Lar e Lar dos Velhinhos, que receberão os valores proporcionalmente ao número de idosos abrigados. Juntas, elas prestam assistência a quase 200 idosos. "Com a atual situação de emergência em saúde pública, não há dúvida de que estas entidades, que vivem de doações, sentirão forte impacto em suas fontes de renda, tanto em razão da proibição de visitas para captação de recursos, quanto pela diminuição das doações particulares de pessoas físicas e jurídicas causada pela fortíssima recessão econômica decorrente das medidas de isolamento social. Tudo isto faz com que a manutenção destas entidades e, por consequência, a subsistência e proteção da saúde dos idosos, estejam seriamente comprometidas", observa o procurador do Trabalho, Fabrício Borela Pena, que firmou o acordo.
O procurador acrescenta que "se é grave o risco do novo vírus para os idosos em geral, mais preocupante é a situação daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, excluídos dos cuidados e atenção familiares e totalmente dependentes da assistência social".
Aquisição de produto de limpeza e desinfecção pessoal e de superfícies, de equipamentos de proteção individual (EPI) e materiais para evitar disseminação do vírus, produtos usados nos cuidados com os idosos, como roupas de cama e produtos de higiene, além daqueles necessários à manutenção normal das entidades, são algumas das finalidades previstas no acordo judicial.
Por fim, o procurador do MPT informa que os beneficiários deverão adotar, em contrapartida aos recursos recebidos, diversas medidas de proteção dos idosos, como disponibilizar em todos as dependências dispensadores de álcool em gel, fiscalizar o uso dos EPIs, redobrar a limpeza de maçanetas, janelas e portas e a higienização de louças e roupas de cama, restringir a visitação, entre outros.
Saiba quanto cada entidade vai receber:
Associação Santa Luzia - R$ 10.830 mil
Casa Dona Zulmira - R$ 8.930 mil
Lar dos Velhinhos - R$ 7.600 mil
Instituto Nosso Lar - R$ 6.460 mil
Número da ação no TRT: 0000702-32.2015.5.03.0059
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