Açougue que mantinha menor de idade trabalhando por 12 horas diárias firma TAC perante o MPT

PTM Governador Valadares (MG) – Após ser denunciado por desvirtuamento de aprendizagem, um açougue, localizado em Engenheiro Caldas (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares (PTM- Governador Valadares). O jovem admitido na função de aprendiz, para laborar 6 horas diárias de segunda a sexta, na realidade cumpria jornada de 12 horas diárias, com intervalo de uma hora, de domingo a domingo.

O jovem exercia ainda, a função de açougueiro, atividade vedada para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), devido ao alto risco de acidente com mutilação de membros.

Por meio do TAC, a empresa se comprometeu a não admitir menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, a não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores e a não desvirtuar o contrato especial de aprendizagem de empregado contratado para tal finalidade.

Em caso de descumprimento, o valor da multa pode chegar em até R$ 10 mil, acrescida de R$ 500 reais por cada menor prejudicado.

IC 000177.2022.03.0006/9

 

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