Indústria de tecidos firma TAC com MPT após descoberta de trabalho infantil

Juiz de Fora (MG) – Trabalhando em uma fábrica de tecidos, na cidade de Eugenópolis (MG), um jovem de 17 anos cumpria tarefas classificadas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Após ser investigada pelo MPT, a empresa assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (MG).

As obrigações que a empresa assumiu são: não contratar menores de 18 anos para trabalho noturno, perigoso ou insalubre como descrito na Lista TIP, incluindo qualquer atividade envolvendo costura e não explorar a mão de obra de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

O cumprimento do termo será fiscalizado pelo próprio Ministério Público do Trabalho, mas pode ter ajuda da sociedade civil e de autoridades competentes como a Inspeção do Trabalho.

A multa em caso de descumprimento foi estipulada em R$5 mil para cada criança ou adolescente encontrado em situação irregular. Em caso de pagamento da multa, as obrigações continuam valendo integralmente, sendo a reincidência suscetível a aplicação de novas multas.

PP 002533.2023.03.000/1

 

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