MPT convoca Montes Claros a intensificar o combate ao trabalho infantil

O município tem mais de 1.700 crianças e adolescentes explorados

O Ministério Público do Trabalho está implementando, na cidade de Montes Claros, o Projeto Políticas Públicas contra o trabalho infantil, gerenciado pela Coordenadoria de Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A cidade de Montes Claros foi escolhida por registrar altos índices de ocorrência de trabalho infantil. Segundo os dados do IBGE de 2010 e PNADs de 2011, 2012 e 2013, há 1750 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em MOC. As principais ocupações desempenhadas no município por crianças/adolescentes são: comércio e reparação de veículos (605), agricultura e pecuária 291) e serviços domésticos (242).

As primeiras ações do projeto foram para conhecer a realidade local e a atuação dos órgãos de proteção. Ao longo desta semana, foram feitas inúmeras audiências com toda rede de proteção da infância e adolescência, tais como Conselhos Tutelares (02), CRAS (11), CREAS (02), CMDCA (01), Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte Juventude e Cultura, Planejamento e Gestão, bem como visitas ao MPE (promotores da infância e adolescência), Juiz da Infância e Adolescência e Juízes do Trabalho.

Na sexta-feira, 26, às 13h30, o gerente nacional do projeto políticas públicas para o combate ao trabalho infantil, Tiago Ranieri e a procuradora do Trabalho Renata Fonseca terão audiência com a representante do prefeito de Montes Claros, procuradora-Geral do Município, Marilda Barbosa Oliveira, quando será proposta a assinatura de um termo de ajustamento de conduta que reunirá compromissos necessários para ampliar as ações de erradicação do trabalho infantil na cidade.

Entre as medidas que poderão ser propostas, segundo os procuradores do MPT, estão o aprimoramento da rede de proteção, por meio de capacitação dos agentes, a melhoria da interlocução entre os diversos órgãos e aplicação de recursos.

Serviço: Audiência sobre trabalho infantil – MPT e Município de Montes Claros
Data: 26 de junho
Horário: 13h30
Local: Sede do MPT - Rua Guarani, nº 159, Bairro Melo