Audiência pública em Teófilo Otoni discutiu inclusão de PCDs no mercado de trabalho e cumprimento de cota legal

MPT reuniu órgãos públicos e entidades envolvidos com o tema para fomentar medidas de acessibilidade e inclusão

Teófilo Otoni - O Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniu representantes de órgãos públicos, associações, sindicatos e outros atores sociais para discutir a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e beneficiários reabilitados pela Previdência no mercado formal de trabalho e o cumprimento da cota legal por parte de empresas. Os temas foram tratados em uma audiência pública na segunda-feira, 2/12, no município de Teófilo Otoni, no Vale do Jequitinhonha. O encontro foi marcado também pela participação do público, com apresentação de propostas e perguntas, e de um intérprete de libras.

A procuradora do Trabalho Mariana Lamego de Magalhães, que convocou a audiência e conduziu os trabalhos, lembrou que a cota destinada aos PCDs está prevista na Lei 8.213/1991 e que o MPT tem atuado para assegurar que empregadores cumpram a lei, inclusive com a proposição de termos de ajuste de conduta (TACs) e ações civis úblicas (ACPs). A procuradora destacou também que audiência pública é um instrumento para mostrar a "existência de contingente de pessoas com deficiência aptas, qualificadas e interessadas em ser empregadas", visando ao fomento e à articulação de medidas de acessibilidade.

Na mesma direção, a Promotora de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Minas Gerais, Nelma Matos Silva Guimarães, afirmou que a audiência representa um "importante movimento para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade". Para Promotora, a sociedade precisa discutir e rechaçar qualquer tipo de discriminação contra pessoas com deficiência, inclusive no mercado de trabalho.

Já a assessora técnica da Reabilitação Profissional na Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fernanda Pereira Peixoto, detalhou o funcionamento do programa de reabilitação da Previdência. Entre outros pontos, ela explicou que são analisados aspectos além da saúde do trabalhador, como formação, experiência profissional e fatores socioeconômicos, para que a reabilitação seja efetivada.

A audiência foi aberta à manifestação das pessoas com deficiência, que relataram as dificuldades enfrentadas para serem contratadas. William Machado, que pertence à Associação de Surdos de Teófilo Otoni (ASTO), contou que fez um estágio, porém não conseguiu ser efetivado no emprego. Ele disse ainda que está à procura de trabalho há cerca de três anos e que perdeu uma oportunidade em virtude da ausência de intérprete durante uma entrevista.

Participaram também da audiência representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Gerente Regional do Trabalho de Teófilo Otoni (GRT), Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Número do procedimento: 000188.2019.03.008/0-98

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