Indústria em Uberlândia firma TAC perante o MPT

Centenas de empregados atuais e futuros poderão se beneficiar de melhores condições de saúde e segurança

Uberlândia (MG) – Uma indústria de produtos descartáveis com sede em Uberaba/MG e mais de 500 empregados, após denúncias de irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho, celebrou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a fim de adequar as condições laborais proporcionadas aos respectivos funcionários. Os referidos ajustes versaram sobre normas de saúde e segurança do trabalho, com o intuito de minimizar os riscos inerentes às atividades desenvolvidas pela empresa, sobretudo considerando o histórico de sete autos de infração registrados.

De acordo com a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Sarah Bonaccorsi Golgher, "em matéria trabalhista, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida (...) está diretamente ligado à saúde do trabalhador, ou seja, a implantação de meios de prevenção contra os acidentes do trabalho e as enfermidades profissionais". Nesse sentido, ele ainda destacou que "o trabalho seguro não é apenas um princípio, mas sim uma obrigação concreta de todo o empregador"

A partir do TAC, a empresa CCM Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis S.A se comprometeu a reavaliar o modelo de análise de acidentes, com profunda avaliação das respectivas causas; manter máquinas e equipamentos dotadas de sistemas de segurança; bem como providenciar avaliação de riscos e laudos de conformidades delas. Restou ainda acordada uma multa de R$ 30 mil reais para cada obrigação eventualmente descumprida, além de outra no valor de R$ 2 mil reais por possíveis descumprimentos de requisições do MPT.

 

IC 000876.2016.03.001/4

 

Conheça alguns exemplos de erros comuns que podem ocasionar acidentes de trabalho.

Não utilização ou uso incorreto de Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s), ausência de monitoramento de máquinas, falhas de comunicação e acesso indevido às áreas de risco.

Quais medidas preventivas podem reduzir os riscos de acidente de trabalho?

Inspecionar máquinas e equipamentos diariamente, treinar e capacitar todos os profissionais envolvidos nas atividades de risco, utilizar adequadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s), eliminar os pontos cegos da operação e respeitar as os parâmetros normativos e as indicações de uso de todos os equipamentos e máquinas. Além disso deve-se instalar dispositivos de segurança, com botões de parada de emergência e proteções físicas, dentre outas medidas.

 

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