Serralheria tem até 31/10 para implementar adequações no ambiente de trabalho
TAC foi firmado após denúncia de condições inadequadas no ambiente laboral
Uberlândia (MG) – Após receber uma denúncia sobre condições inadequadas no ambiente de trabalho de uma serralheria, o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento investigatório. Dentre os fatos relatados está a ausência de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s), falta de higiene e segurança, além de problemas ergonômicos.
Após a apuração da denúncia, o MPT propôs a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), a fim de proteger os atuais e futuros empregados, o que foi aceito pela empresa, localizada em Uberaba, região do Triângulo Mineiro.
Obrigações assumidas perante MPT, prazo e comprovação
A serralheria assumiu algumas obrigações no TAC, sendo que devem ser executadas até 31/10/2025 e comprovadas por meio de documentos, laudos e fotografias. Dentre os compromissos, está o de promover a limpeza e a organização do local implementando medidas para setorização.
Além disso, o empregador deve estabelecer sanitários separados por sexo e os disponibilizar em perfeitas condições de uso, submetidas a permanente processo de higienização de forma a serem mantidos limpos. Eles devem conter, no mínimo, vaso sanitário, pia ou dispositivo adequado para lavagem, sabonete líquido para higienização, papel higiênico, material para secagem de mãos e lixeira com tampa, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Realizar a organização e limpeza de todas as áreas utilizadas como depósitos, retirando todos os materiais e artigos em desuso, com local exclusivo e identificado para os inflamáveis também está entre os compromissos firmados.
Possibilidade de multas
Caso haja o descumprimento de qualquer obrigação assumida no TAC, a empresa fica sujeita ao pagamento de multas de R$ 5 mil por cada eventual ocorrência.
Fique ligado!
Você sabia que qualquer pessoa pode denunciar irregularidades trabalhistas!?
Veja como é simples! As denúncias trabalhistas ao MPT podem ser feitas:
- Pela internet (Sistema de Denúncia);
- Pelo telefone 0800-702-3838 (das 9h às 17h);
- Pessoalmente nas Procuradorias do Trabalho em todo o país.
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