MPT quer que FAEPU oficialize conveção coletiva

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia – FAEPU e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Uberlândia e Região. A medida foi adotada para que réus apresentem em juízo o acordo coletivo da categoria devidamente assinado e comprovem a implementação das condições de trabalho ajustadas no curso de negociação coletiva e do plano de cargos e salários.

 

Em maio de 2014, após a realização de diversas audiências no MPT, foi entabulado uma proposta de acordo coletivo, que a empresa, posteriormente, não chegou a assinar, descumprindo o compromisso que firmou em audiência no MPT. "Os réus mantiveram a postura de protelarem a assinatura do instrumento coletivo e a implementação das condições de trabalho. Com essa postura, as empresas frustram diariamente a legítima expectativa da categoria profissional de efetivação dos direitos conquistados durante a negociação coletiva", afirma o procurador do trabalho, Paulo Veloso.

Paulo Veloso enfatiza que os serviços prestados pela FAEPU não podem sofrer interrupção, uma vez que são de extrema relevância para a comunidade de toda a região do Triângulo Mineiro, que necessita do Hospital das Clínicas para o atendimento hospitalar e ambulatorial.

A resistência da empresa em assegurar os direitos de seus empregados é reiterada. Em abril 2013, os trabalhadores realizaram uma greve para protestar por direitos, afirmando que a empresa não assinava contrato de trabalho e que o sindicato profissional não lhes prestava assistência adequada. Em agosto do mesmo ano, após a promessa de reajuste salarial no percentual de 51%, os funcionários cessaram a greve.

Confira a entrevista do procurador Paulo Veloso concedida ao Jornal Paranaíba, da TV Paranaíba.