NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade de classe que congrega os Membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público manifestar o seu repúdio e a sua indignação à inaceitável ameaça à vida e à integridade física do Procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso e de seus familiares, como consequência de inconformismo pela atuação do membro do MPT no combate a irregularidades cometidas por dirigente sindical e, portanto, no exercício de suas relevantes atribuições constitucionais.
De fato, na última sexta-feira, dia 10 de julho, o referido Procurador recebeu o contato, por telefone e pessoalmente, de ex-dirigente sindical que informou que pessoas ligadas a um dirigente de entidade sindical - que está sendo investigado em inquérito civil e que também é réu em ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho que visa sua destituição do cargo de dirigente sindical - teriam seguido o Procurador Paulo Veloso durante alguns dias, tirando fotos do membro do Ministério Público, de seus familiares e dos seus carros particulares, sendo que as fotos, segundo o informante, já teriam sido repassadas para bandidos contratados para "passar" (matar) o Procurador do Trabalho e sua família.
Oportuno ressaltar que esses fatos graves, caso confirmados, dever-se-iam ao inconformismo pelo modo firme e escorreito com que o Procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso está conduzindo a investigação de inúmeras irregularidades que estariam sendo praticadas pelo citado dirigente na gestão de entidade sindical.
Inobstante já estejam sendo adotadas as providências pertinentes pela Polícia Federal em Uberlândia - MG, inclusive com buscas à sede da entidade sindical, a ANPT enfatiza, publicamente, a imprescindibilidade de serem adotadas todas as medidas preventivas para garantir a segurança e a proteção pessoal do referido membro do Ministério Público do Trabalho e de sua família, em observância ao art. 9º da Lei nº 12.694/2012, bem como dos Procuradores lotados e/ou com atuação na Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia-MG e região, assim como a determinação da instauração do competente Inquérito Policial e a adoção, caso sejam constatadas a autoria e materialidade, das medidas repressivas cabíveis contra o autor de tão covarde crime contra membro do Ministério Público e contra o Estado Brasileiro, de modo a se evitar a continuidade das ameaças e a sua repetição por outros criminosos que, caso se deparassem com qualquer omissão ou impunidade, sentir-se-iam encorajados a repetir a abjeta conduta aqui veementemente repudiada.
A ANPT, ao passo em que presta sua solidariedade ao Procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso, covardemente ameaçado no regular exercício de suas atribuições funcionais, e a seus familiares, ressalta, por fim, a imprescindibilidade de que, para além da apuração dos fatos delituosos, - o que, indiscutivelmente, precisa ocorrer com máxima urgência -, sejam implementadas todas as medidas cabíveis para que se assegure efetiva segurança institucional aos membros do Ministério Público e à sociedade brasileira como um todo, que não pode continuar refém de inaceitáveis circunstâncias como a verificada no caso concreto.
Brasília, DF 13 de julho de 2015.
CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA
Presidente
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Vice-Presidente