Empregados dos Correios são beneficiados por decisão judicial favorável a pedidos formulados pelo MPT
A decisão confirmou liminar que assegura o pleno exercício do direito de oposição ao desconto da contribuição Assistencial pelo Sintect-URA
A decisão confirmou liminar que assegura o pleno exercício do direito de oposição ao desconto da contribuição Assistencial pelo Sintect-URA
Centenas de empregados atuais e futuros poderão se beneficiar de melhores condições de saúde e segurança
Uberlândia (MG) – Após a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), uma indústria de fertilizantes, de Uberlândia/MG e com mais de 200 empregados, comprometeu-se a realizar várias melhorias no próprio ambiente de trabalho. Dentre as obrigações assumidas, pode-se citar a de proteger os movimentos dos operários, sobretudo nos pontos de esmagamento e aprisionamento; executar manutenções, inspeções e ajustes nos equipamentos por profissionais autorizados e capacitados para tal; bem como atender os requisitos de segurança da legislação vigente.
Um TAC assinado perante o MPT exige a adequação em um fábrica de utensílios de borracha
Uberlândia (MG) – Na última segunda-feira, 29 de abril, o proprietário de uma empresa do ramo do comércio localizada em Uberlândia/MG celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão de ter mantido um adolescente de 16 anos trabalhando com venda avulsa de bebidas alcoólicas.