Uberlândia (MG) – Em 2023, a Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia registrou 1.530 procedimentos em andamento, um aumento de 78,9% em relação ao número de procedimentos que tramitaram em 2022, que foi de 855. O tema que mais apareceu nas investigações conduzidas em 2023 foi irregularidades no fornecimento ou não fornecimento de equipamentos de proteção individual ou coletiva, que figura em 91 investigações abertas em 2023.
Uberlândia (MG) – Ausência de registro; jornada de trabalho acima dos limites legais; não fornecimento de todos os EPIs necessários ao desempenho das atividades. Essas são algumas das irregularidades encontradas em uma agropecuária, localizada em Uberlândia, após fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo proprietário em comum acordo com o MPT para prevenir a reincidência das práticas cometidas.
Uberlândia (MG) – Uma hamburgueria na cidade de Sacramento (MG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) depois que uma denúncia anônima alegou que o estabelecimento contratava menores de idade. Houve inspeção do Conselho Tutelar no local e o TAC final consta que a empresa deve se abster de submeter menores de idade às atividades realizadas na empresa.
Uberlândia (MG) - Não permitir qualquer forma de atividade perigosa ou insalubre para trabalhadores menores de 18 anos. Esse é um dos compromissos assumidos por uma marmoraria, localizada em Uberlândia (MG), perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia (PTM-Uberlândia).
Uberlândia (MG) – Um meio ambiente de trabalho digno e seguro é direito de todo trabalhador e assegurado na Constituição Federal. A negligência do empregador em relação às condições de saúde e segurança foi objeto de investigação pela Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia (PTM-Uberlândia) e resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por uma propriedade rural, localizada na zona rural de Uberlândia.