TAC foi firmado perante o MPT após denúncia de irregularidades trabalhistas
Uberlândia (MG) – Conceder descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas aos empregados é uma das obrigações assumidas por uma fazenda localizada em Tupaciguara, região do Triângulo Mineiro. Na oportunidade, ela assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciada por irregularidades trabalhistas. Dentre os relatos da denúncia estavam, por exemplo, jornadas excessivas, ausência de folgas semanais e férias vencidas.
Meio ambiente do trabalho esteve presente em 31% das investigações
Uberlândia (MG) – A Procuradoria do Trabalho (PTM) em Uberlândia, região do Triângulo Mineiro, instaurou 418 procedimentos para investigar denúncias de descumprimento da legislação trabalhista, em 2024. O tema relacionado às condições do ambiente de trabalho, como saúde e segurança, está presente em 31% dos procedimentos. Na sequência, irregularidades nos contratos de trabalho representaram 18% das investigações e igualdade de oportunidades, 14%.
Práticas de assédio moral também foram constatadas e tratadas por meio do TAC
Uberlândia (MG) – Uma indústria localizada em Uberaba, região do Triângulo Mineiro, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes ocorreram após o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador constatar irregularidades trabalhistas associadas à prática de assédio moral e a condições inadequadas da atividade no meio ambiente de trabalho. Desse modo, o TAC firmado objetiva proteger os atuais e futuros empregados da empresa.
Em 2023 o Brasil registrou mais de 43 mil acidentes com máquinas
Uberlândia (MG) - Um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela indústria Dexco S/A, especializada na produção de louças, revestimentos e metais sanitários perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) prevê uma série de obrigações que vão garantir mais proteção e segurança aos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos, em sua planta na cidade de Uberaba/MG.
Uberlândia (MG) – Uma oficina mecânica, localizada no Triangulo Mineiro, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após o andamento de uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que constatou trabalho irregular por parte de um jovem de 17 anos. A denúncia que motivou o TAC foi feita após uma ação fiscal no local realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais.