MPT-MG discute cenário preocupante de subnotificação de acidentes com trabalhadores plataformizados

Audiência pública abordou, por exemplo, que as jornadas médias semanais de trabalho dessa categoria chegam a quase 48h, acima do limite constitucional

Uberlândia (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência pública, sexta, 27/6, com o objetivo de melhorar e aumentar as notificações de doenças e acidentes envolvendo trabalhadores de plataformas digitais. Cerca de 100 pessoas participaram, sobretudo representantes de diversas instituições públicas que atuam no setor da saúde, além do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Belo Horizonte e da Secretaria de Estado de Saúde, bem como outros interessados no tema.

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Comunicação de acidentes com trabalhadores de plataformas digitais será assunto de audiência pública no MPT-MG

A audiência será online no dia 27 de junho e é aberta ao público

Uberlândia (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai realizar uma audiência pública para promover o aumento das notificações de doenças e acidentes envolvendo trabalhadores de plataformas digitais. É uma iniciativa que faz parte do Projeto Nacional Plataformas Digitais, da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas (CONAFRET), do MPT.

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Empregador deve fornecer EPI´s e não explorar trabalho proibido para adolescentes, após firmar TAC

Os ajustes ocorreram após relatos de irregularidades trabalhistas em ação judicial

Uberlândia (MG) – Uma empresa que presta serviços automotivos, localizada em Uberlândia, região do Triângulo Mineiro, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Isso se deu após o MPT apurar os fatos relatados em uma ação judicial trabalhista, os quais apontavam irregularidades como a exploração de trabalho proibido para adolescentes.

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Usina deve seguir norma que trata sobre combate a incêndios

Esse e outros compromissos foram assumidos após assinatura de TAC com MPT

Uberlândia (MG) – Uma usina de álcool, da região do Triângulo Mineiro, foi denunciada por um acidente de trabalho fatal. A fim de apurar os relatos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para investigar as circunstâncias relacionadas ao fato. Como resultado e para aumentar o nível de proteção dos empregados atuais e futuros, o MPT propôs a celebração de um termo de ajuste de conduta (TAC), o qual foi assinado pela empresa.

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Empresa tem 90 dias para apresentar laudo de comprovação do cumprimento das obrigações firmadas em TAC

Os ajustes foram feitos após procedimento do MPT que apurou acidente de trabalho fatal

Uberlândia (MG) – Após receber denúncia de um acidente de trabalho fatal em um comércio de peças e acessórios para veículos, localizada na região do Triângulo Mineiro, o Ministério Público do Trabalho iniciou um procedimento investigatório. O resultado foi a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), que dentre outros compromissos, prevê a elaboração e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a comprovação do cumprimento de todas as obrigações em 90 dias.

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