segunda-feira, 29 agosto 2011,12:59
Operação resultou na emissão de 206 autos de infração e na interdição de 5 ônibus utilizados para o transporte dos trabalhadores
Uberlândia – A empresa Sucocítrico Cutrale Ltda, uma das maiores produtoras de suco de laranja do Brasil, foi alvo de ação judicial do Ministério Público do Trabalho por não fornecer alojamento adequado a trabalhadores.
No período de 8 a 19 de agosto, foram encontrados 103 trabalhadores em alojamentos inadequados, durante operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Rodoviária Federal.
Foram fiscalizadas frentes de trabalho de sete fazendas produtoras de laranja, nas cidades mineiras de Frutal e Comendador Gomes, além de diversos alojamentos. A maioria das irregularidades estavam presentes em todas as lavouras: ausência de local adequado e recipiente para refeições, sanitários e fornecimento/reposição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), não fornecimento de água potável e manuseio inadequado de agrotóxico.
“Os alojamentos foram classificados como insalubres, sem um padrão mínimo para a dignidade da pessoa humana e com enorme risco à saúde e segurança dos mesmos”, relatou um dos procuradores que participou da operação, Eliaquim Queiroz.
Segundo Eliaquim “também ficou constatado que a empresa utiliza o perverso sistema de contratação por meio de “gatos”, que consiste em aliciar trabalhadores em outros estados para a colheita da laranja em Frutal”. Foram encontrados trabalhadores de outros municípios mineiros e de outros Estados do país, como Maranhão, Bahia e Pernambuco.
Soma-se ao rol de irregularidades a terceirização ilícita do carregamento da produção, a não concessão de repouso semanal remunerado, pausas e intervalos durante a jornada.
Cinco ônibus, utilizados para transporte dos trabalhadores até a lavoura, foram interditados pelo MTE por estarem inadequados para o transporte e 206 autos de infração foram lavrados.
Entenda o caso – ainda durante a operação, após detectadas as irregularidades, no dia 12 de agosto, a empresa firmou um Termo de Ajustamento de conduta perante o MPT se comprometendo a adequar no prazo de quatro dias os alojamentos que estavam com problemas em instalações elétricas e sanitárias, locais para refeição, camas e colchões, seguindo padrões da Norma Regulamentadora 31 do MTE.
Cinco dias após a assinatura do compromisso, no dia 18 de agosto, a ação foi ajuizada, após a confirmação de que os trabalhadores continuavam na mesma situação.
A Ação de Execução de Obrigação de Fazer ajuizada pelo MPT pede a condenação da Cutrale às obrigações de oferecer alojamentos adequados à n NR 31, ainda que seja necessário colocá-los em hotéis, e nesse caso, se responsabilize por todas as refeições do dia, sob pena de multa diária de R$2 mil reais por trabalhador. Aguarda-se a decisão da Vara do Trabalho de Frutal determinando à empresa o cumprimento da obrigação.
Frentes de trabalho fiscalizadas: fazendas Vale Verde, Vale Azul, Portal de Minas, Santa Rita, Rio Verde, Novo Mundo e Santa Terezinha – , todas localizadas nas regiões de Comendador Gomes, Frutal e Prata, no Triângulo Mineiro.
Participaram da operação oito auditores fiscais do Trabalho, quatro agentes da Polícia federal e os procuradores do Trabalho Eliaquim Queiroz, Alesandro Beraldo e Paulo Veloso.
Além da ação ajuizada para sanar de imediato o problema dos alojamentos, as demais irregularidades apuradas durante a fiscalização serão alvo das ações pertinentes pela unidade do MPT em Uberlândia.
