segunda-feira, 6 maio 2013,12:35

Operação conjunta do MPT e MTE na Usina Frutal Açúcar e Álcool resulta em cinco TACs firmados

Em operação conjunta, realizada de 15 a 26 de abril, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho fiscalizaram a Usina Frutal de Açúcar e Álcool e seis fazendas do grupo. O resultado foi a adoção de cerca de 30 compromissos, que vão garantir mudanças no controle de jornada, com pagamento de adicional noturno, o cumprimento de cotas legais de aprendizes e deficientes, dentre outras obrigações. Haverá ainda o pagamento de R$300 mil a título de compensação social pelos danos verificados.

A Usina possui cerca de 1.300 empregados e se comprometeu a contratar pessoas com deficiência e aprendizes, nos próximos três meses, o que deve gerar mais de 100 vagas de trabalho na região. “Consideramos um avanço os resultados desta inspeção porque foi a primeira vez que os temas inclusão de PCDs e de aprendizes foram cobrados neste segmento econômico, aqui na região”, ressaltou o procurador do Trabalho que atuou no caso, Paulo Veloso.

O auditor fiscal do trabalho e coordenador da operação, Amador Silva, também ficou satisfeito com os resultados: “Multar empresas é a medida que menos nos interessa. Queremos ver a transformação do meio ambiente e da relação de trabalho e, neste caso, fiquei especialmente satisfeito de ver que a empresa vai movimentar a cidade para encontrar esses profissionais, capacitá-los e inseri-los no mercado de trabalho”.

A empresa se comprometeu a veicular por seis meses uma campanha publicitária em jornais de circulação na região de Frutal, para identificar pessoas com deficiência e reabilitadas que possam ser inseridas no mercado de trabalho.

No rol de compromissos também estão a adoção do registro eletrônico de ponto para trabalhadores rurais e o pagamento do adicional noturno relativo ao período de 1º de abril de 2008 a 31 de março de 2013. “Nas fazendas verificamos que os trabalhadores não tinham um mecanismo adequado para o fiel registro da jornada, isso impossibilita a aferição correta de seu cumprimento”, explica Paulo Veloso.

A operação foi feita pelo Grupo Especial de Fiscalização Rural na atividade Sucroalcoleira, integrado pelo procurador do Trabalho Paulo Veloso e cinco auditores fiscais do Trabalho, sob a coordenação do auditor Amador Silva: Vitor Cabral, Ronaldo Ramos, Dílson Meireles, Sérgio Círio e Marta Rodrigues Britto.

Quatro TACs reúnem todas as obrigações assumidas pela Usina. O quinto TAC foi assinado por Luiz Osvaldo Lugatto, um fornecedor da Usina, que se comprometeu entre outras obrigações a manter todos os empregados regularmente registrados e oferecer um meio ambiente de trabalho saudável e seguro a todos.

terça-feira, 16 abril 2013,11:49

Caminhões trafegavam com até 150 toneladas

Caminhões que transportam cana-de-açúcar trafegam com o dobro da carga

Para garantir a segurança no trabalho dos motoristas na condução de veículo com excesso de peso e coibir irregularidades no transporte de cana-de-açúcar, O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia move ação civil pública contra a Usina Santo Ângelo Ltda., localizada em Pirajuba (MG). A ação foi ajuizada na Vara do Trabalho de Frutal (MG).

O MPT requer a condenação da empresa à obrigação de não determinar, permitir ou tolerar que motoristas empregados, terceirizados ou autônomos, que realizam o transporte de cana para moagem no seu estabelecimento, trafeguem com caminhões com excesso de peso ou dimensão. Segundo determinação do Conselho Nacional de Trânsito, o Peso Bruto Total Combinado (ou seja, peso da carga transportada e do caminhão) é de 74 toneladas, para veículos que possuem Autorizações Especiais de Trânsito (rodotrens), e no caso concreto constatou-se circulação de caminhão transportando mais de 150 toneladas de cana-de-açúcar. A ação também demanda o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e multa de R$ 5 mil por viagem irregular.

MPT quer multa
de 2 milhões
por dano moral
coletivo

A partir da documentação apresentada ao MPT pela Usina Santo Ângelo, referente ao transporte da safra em 2012, o procurador do Trabalho responsável pela ação, Eliaquim Queiroz, constatou que do total de 34.936 viagens realizadas no período, 97% apresentavam carga acima do peso permitido. “Além de pôr em risco a vida do motorista do caminhão, uma vez que há a redução na capacidade de frenagem do veículo e instabilidade do conjunto, a prática causa danos ao pavimento e ao próprio veículo, aumentando o risco para os demais trabalhadores da empresa”, destaca o procurador.

Por meio da fiscalização do trabalho, realizada de 11 a 22 de março, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e com a Polícia Rodoviária Federal, verificou-se ainda inúmeras irregularidades relativas à jornada de trabalho e ao pagamento de salários, além da ausência de abrigo para proteção dos trabalhadores no momento das refeições, de sanitários adequados ao uso, condições de perigo apresentadas por partes móveis de máquinas desprotegidas, entre outras. Quanto a estas matérias foi proposto termo de ajuste de conduta ainda em fase de tratativas com a empresa. Em havendo recusa, será ajuizada nova ação civil pública.

Durante a inspeção, o MPT também encontrou ilicitudes praticadas pela Usina Caeté S/A e alguns de seus fornecedores, especialmente contratação de trabalhadores sem registro em CTPS e condições inadequadas de segurança no trabalho, como o plantio de cana em que os trabalhadores ficam sobre caminhão em movimento, prática vedada pela NR-31 e com graves riscos de acidentes do trabalho.

Número do processo no TRT: 0000365.14.2013.5.03.0156

quarta-feira, 10 outubro 2012,14:02

Abril Construções e RH/MGA vão pagar R$120 mil por dano moral e pensão para os filhos menores.

Atropelado e morto enquanto sinalizava obras em um trecho da MG 427, no triângulo mineiro, o trabalhador Erivaldo de Jesus Júnior, 24 anos, deixou desamparados sua mãe e dois filhos menores. Falta de treinamento e de segurança fundamentaram recurso do Ministério Público Trabalho (MPT) em defesa dos direitos dos menores.

As empresas empregadora e a tomadora de serviços foram condenadas subsidiariamente, nesta segunda-feira, 8, a pagarem indenização por dano moral no valor de R$ 120 mil à família. Aos filhos menores deverão pagar pensão mensal, até completarem 25 anos. Para a mãe será devida pensão até a data em que a vítima completaria 70 anos.

“Além de estar exercendo uma atividade diversa da qual foi contratado para fazer, o trabalhador não usava colete refletor, e exercia a tarefa com imperícia característica de quem não foi treinado para a função”, argumenta o procurador do Trabalho que atuou no caso, Eliaquim Queiroz.

Erivaldo de Jesus foi atropelado quando descarregava placas de sinalização pelo lado esquerdo do caminhão da empresa que ocupava parte da pista. A falta de treinamento e de segurança do trabalho ficaram evidenciadas “pelo simples fato de a empresa permitir que um empregado procedesse ao descarregamento de placas de sinalização pelo leito trafegável da via de mão dupla”, argumentou a quinta turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, ao acatar a tese do MPT

Na decisão a turma ressalta os deveres que o empregador deixou de cumprir: “de fiscalizar a correta execução dos serviços, de manter o ambiente de trabalho em condições adequadas de segurança e higiene e de zelar pelo fornecimento e utilização dos equipamentos de proteção e, ainda, pela obediência às normas de segurança e saúde do trabalho.

A empresas condenadas, Abril Construções e Serviços Ltda (tomadora de serviços) e RH/MGA Mão de Obra Temporária, ainda podem recorrer da decisão.

Número da ação no TRT: 00252.2010.152.03.00.0

segunda-feira, 18 junho 2012,15:23

Uberlândia – Terminou nessa quinta-feira, 14, o ciclo de atividades promovidas pelo Ministério Público do Trabalho para marcar a passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, no triângulo mineiro. A campanha “Vamos Acabar com o Trabalho Infantil – Em Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social” foi promovida nas cidades de Uberlândia, Iturama e Frutal, nos dias 12, 13 e 14 de junho.

A campanha em números:
– 1.000 kits de material didático distribuídos
– 100 cartilhas distribuídas para 24 escolas de Frutal e 14 de Iturama;
– 80 gestores municipais e estaduais conheceram o projeto;

Cerca de mil pessoas, entre crianças, jovens e gestores de escolas municipais e estaduais receberam material didático e orientações sobre temas como trabalho infantil e adolescente, drogas, violência infantil.

Na avaliação da procuradora Tatiana Campelo, que coordenou as atividades na região, a ampla participação da comunidade local evidencia o caráter emergencial do tema frente às desigualdades sociais. “Erradicar a exploração de crianças e adolescentes é uma forma de garantir o acesso ao lazer, ao estudo e à cultura”, afirma a procuradora.

Os eventos foram realizados em parceria com a Gerência Regional do Trabalho, a Polícia Militar, o Sest/Senat e outras entidades.

Ações locais:

Uberlândia – Programação também contou com apresentações culturais e distribuição de brindes. Os jovens aprenderam a elaborar currículo e a se comportar em entrevista profissional.

Frutal – Procuradores apresentaram o Projeto MPT na Escola para educadores e distribuíram cartilhas sobre trabalho infantil.

Iturama – Ação na cidade também contou com apresentação do Projeto MPT na Escola.