sexta-feira, 27 dezembro 2013,14:45 

Segundo informações do procurador, que atua na Procuradoria do Trabalho em Uberlândia, os trabalhadores vieram do Maranhão, Piauí e Norte de Minas. O Ministério Público do Trabalho seguirá acompanhando o caso.

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Na tarde desta sexta-feira, 20, a Procuradoria do Trabalho em Uberlândia enviou notificação ao reitor da Universidade Federal, Elmiro Santos Resende, fixando prazo de 15 dias para que ele informe quais as medidas serão adotadas pelo Hospital da Clínicas para proteção dos direitos sociais dos empregados da Fundação Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (Faepu), caso o HC decida aderir ao contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A notificação foi expedida pelo procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso que está acompanhando os desdobramentos do caso. “Ao Ministério Público do Trabalho, cabe atuar para que os direitos trabalhistas dos empregados da Faepu sejam devidamente assegurados, independente das circunstâncias que envolvam o caso.

O MPT acompanhará os desdobramentos para a tutela integral dos direitos trabalhistas”, ressaltou Paulo Veloso.

Parcela significativa de profissionais que atuam no Hospital das Clínicas de Uberlândia são empregados da Faepu. O reitor da Universidade Federal de Uberlândia tem 15 dias para manifestar se vai entregar a gestão da entidade à Ebserh, criada em 2011 e vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Leia também: 19.12 – Ministérios Público Federal e de MG recomendam que HC-UFU faça adesão a Ebserh
22.5.2012 – Decisão sobre adesão do HC-UFU à gestora deve sair em um mês

sexta-feira, 8 novembro 2013,9:58

Construtora se compromete a pagar indenização de mais de R$ 800 mil por dano moral, além de obrigações que combatem o trabalho escravo e regularizam o meio ambiente de trabalho

Uberlândia – A Marco Projetos e Construções Ltda. concordou em pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, por ter mantido 21 trabalhadores em condições análogas a de escravo, além de se comprometer a pagar R$ 15 mil a cada trabalhador encontrado nessa situação, em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O termo foi proposto pelo procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso.

O valor arrecadado será revertido em bens ou serviços para projetos sociais ou educacionais desenvolvidos por entidades beneficentes e instituições públicas. Os projetos e instituições beneficiados serão selecionados por meio de edital, que será divulgado em breve pelo MPT.

O acordo possui 28 cláusulas e prevê que a empresa adeque os seus alojamentos e instalações sanitárias, além de fornecer transporte e alimentação gratuitos a trabalhadores vindos de outras regiões. Obrigações relacionadas às condições de trabalho também foram contempladas pelo TAC tais como anotação em carteira, pagamento dos salários, limitação das horas-extras, registro de ponto, entre outros.

A contratação de prestadores de serviços e a extensão da assistência do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) às empresas contratadas são ainda regulamentados pelo TAC e devem ser observadas para regularizar as contratações de serviço. As multas por descumprimento das obrigações assumidas variam de R$ 3 a R$ 50 mil.

Uma fiscalização conjunta realizada pelo MPT, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Polícia Militar, no dia 18 de outubro, deflagrou 21 trabalhadores da RRA Pisos Industriais Ltda., prestadora de serviços da Marco Projetos e Construções, em condições degradantes. Eles viviam em alojamentos precários, tinham a liberdade cerceada por vigilância armada e vários direitos trabalhistas violados. Esses trabalhadores laboravam em uma obra de construção de uma unidade da Ambev, em Uberlândia.

quarta-feira, 23 outubro 2013,12:08

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Vigilante armado foi preso durante a operação.

Uberlândia – Cerca de 25 trabalhadores foram resgatados em condições análogas a de escravo em uma obra de construção de uma unidade da Ambev, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela  Polícia Militar levou à prisão de um encarregado que estava armado no alojamento, ocupado pelos trabalhadores, no momento da ação.

A fiscalização realizada na madrugada da última sexta-feira, 18 e que ainda está em curso encontrou os empregados no alojamento em condições precárias e mantidos sob vigilância armada. O alojamento estava em péssimas condições de higiene, não havia colchões para todos os empregados e alguns eram obrigados a dormir na garagem da casa. Durante a fiscalização, os empregados denunciaram que a refeição servida era azeda e que havia grande quantidade de insetos no local.

Participaram da operação dois procuradores do MPT, três auditores fiscais e dois policiais militares. “O MPT acompanhou toda a ação e está apurando os fatos. Diante da gravidade dos fatos apurados, serão de pronto, adotadas as medidas judiciais cabíveis para regularizar essa situação e reparar os danos verificados”, destacou o procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso.

Também foram constatadas irregularidades na terceirização da obra. A empresa contratada pela Ambev para a execução da obra é a Marco Construções e Projetos Ltda, que quarteirizou parte da construção para outra empresa. No primeiro semestre deste ano, a Ambev anunciou um investimento de R$ 550 milhões na construção desta, que será a quarta fábrica da empresa em Minas Gerais, uma das maiores do mundo.