Foi realizada nesta sexta-feira (16), no encerramento da Semana Mineira de Aprendizagem, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau, audiência trabalhista proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que, conduzida pelo juiz Ricardo Marcelo Silva, coordenador do Cejusc, alcançou um dos objetivos da Semana ao promover acordo entre as partes em processo que tratava da contratação de menor aprendiz na proporção prevista na lei.
Com o objetivo de pensar caminhos para superar dificuldades que envolvem a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e reabilitadas no mercado de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu na sexta-feira, 22, uma reunião com 29 representantes de órgãos públicos e de instituições especializadas na inclusão de PCDs.
Os editais de licitação para concessão de transporte coletivo, em Belo Horizonte, deverão ter ampliados os critérios relacionados à saúde e segurança no trabalho. É o que determina a sentença proferida pela 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Motor traseiro, direção hidráulica, câmbio automático, poltronas ergonômicas, encosto de cabeça, instalação de mantas redutoras de vibração, são alguns dos requisitos que os novos editais devem exigir para a contratação de concessionárias de serviço de transporte público urbano. A decisão também estabelece que os veículos sejam submetidos, regularmente, por ocasião das vistorias, a medições de ruído, calor e vibração.
Por José Pedro dos Reis Procurador do Trabalho – Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – CONAETE
O dia 28 de janeiro de 2004 marcou a vida de todos nós, não somos mais os mesmos. Nós sabemos dos riscos, mas não desistiremos de nossa missão de erradicar o trabalho escravo no Brasil!
O crime aconteceu em 28 de janeiro de 2004, na zona rural de Unaí. Foram assassinados os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira da Silva por estarem combatendo o trabalho escravo na zona rural de Minas Gerais.
Na próxima quinta-feira, 9, o Ministério Público do Trabalho promove no município de Ubá, Audiência Pública para tratar de acidentes de trabalho na indústria moveleira da cidade e região. Também serão discutidas as relações trabalhistas no setor. A participação é ampla e irrestrita. Confira o edital de convocação.
