MPT processa Supermercado Coelho Diniz por violações de normas de saúde e segurança do trabalho que resultaram na morte de dois trabalhadores

Ação postula R$ 10 milhões em danos morais coletivos e teve liminar deferida pela Justiça do Trabalho

Governador Valadares (MG) – Uma liminar, deferida nessa terça-feira (6), em uma Ação Civil Pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), obriga o grupo Coelho Diniz a observar um conjunto de normas de meio ambiente de trabalho em todas as obras de construção civil de sua responsabilidade. O inquérito civil aberto pelo órgão apurou que o grupo empresarial realizou diversas obras, nos últimos anos, sem o cumprimento de normas básicas de saúde e segurança do trabalho, afetando empregados próprios e terceirizados e dando causa a acidentes de trabalho graves e fatais.

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Liminar obtida pelo MPT em ação civil pública condena carvoarias flagradas durante Operação Resgate

Em janeiro de 2021 trabalhadores foram resgatados em condições análogas às de escravo nas duas carvoarias em Curvelo (MG)

Belo Horizonte (MG) – A Justiça do Trabalho deferiu o pedido de tutela de urgência em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) para determinar que os proprietários de duas carvoarias no município de Curvelo suspendam toda e qualquer prática que caracterize submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravos. Os réus foram flagrados durante a Operação Resgate, realizada em janeiro de 2021 pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel.

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MPT firma acordo de quase R$ 1 milhão para fomento de pesquisa e assistência a pessoas com Anemia Falciforme

Valores serão investidos em pesquisa, tratamento, alimentação e qualificação profissional

Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) celebrou, em sede de Ação Civil Pública (ACP), um acordo junto à empresa Rio Branco Alimentos S. A. (Pif Paf) que destinará R$ 970 mil para o custeio de uma série de ações a serem executadas em prol de pacientes de anemia falciforme em vários municípios de Minas Gerais.

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MPT lança cartilha "Inteligência Artificial, Tecnologia Digital e Discriminação no Trabalho"

Documento, que traz 56 verbetes com conceitos atuais relacionados à tecnologia e ao mundo do trabalho, foi elaborado pelo GE Diversidade e Tecnologia da Coordigualdade

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho lançou esta semana a cartilha Inteligência Artificial, Tecnologia Digital e Discriminação no Trabalho. Elaborada pelo Grupo de Estudos Diversidade e Tecnologia (Diversitec), da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade e Combate à Discriminação (Coordigualdade), o documento traz verbetes com conceitos atuais relacionados à tecnologia e ao mundo do trabalho.

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Tutela de urgência garante o afastamento imediato de trabalhadoras gestantes do Hospital Odilon Behrens

As trabalhadoras do HMOB terão remuneração assegurada e poderão exercer teletrabalho

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, conseguiu garantir o imediato afastamento das atividades presenciais para todas as gestantes que trabalham no Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HMOB). Elas terão remuneração assegurada, durante todo o período que haja acentuado risco de contaminação no convívio social da Covid-19, podendo exercer suas funções por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

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