Acordo Judicial assegura reparações para trabalhadora doméstica de Patos de Minas resgatada em condições análogas à de escravo

Fixação de indenização por dano moral individual põe fim à ACP ajuizada, conjuntamente, pelo MPT/MG e pela DPU

Patos de Minas (MG) - Um acordo judicial firmado em ação civil pública (ACP), ajuizada, conjuntamente, pela Procuradoria do Trabalho em Patos de Minas (MPT/MG) e pela Defensoria Pública da União (DPU), define o valor de verbas trabalhistas e da reparação por danos morais individuais, a ser pago pelos réus Dalton César Milagres Rigueira e Valdirene Lopes Rigueira à trabalhadora doméstica Madalena Gordiano, que foi submetida a trabalho análogo ao de escravo, durante 14 anos, em Patos de Minas/MG.

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Recomendação do MPT é cumprida e promove o afastamento imediato de 27 trabalhadoras gestantes do Hospital Municipal Raimundo Gobira, em Teófilo Otoni

Teófilo Otoni (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni, por meio de uma Recomendação Extrajudicial, conseguiu garantir o imediato afastamento das atividades presenciais para todas as 27 gestantes que trabalham no Hospital Municipal Raimundo Gobira, em Teófilo Otoni (MG). Elas terão remuneração assegurada, durante todo o período que haja acentuado risco de contaminação da Covid-19 no convívio social, podendo exercer suas funções por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

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Equipamentos de informática são distribuídos a abrigos de BH a partir de reversão de verba feita pelo MPT

R$ 86 mil foram destinados para a compra de computadores, impressoras, headsets

Belo Horizonte (MG) - Dezoito unidades de acolhimento de Belo Horizonte que atendem a adolescentes em situação de vulnerabilidade social receberam um kit com dois computadores equipados com impressora, cartuchos, headsets e webcams que vão favorecer a participação de jovens acolhidos em atividades escolares e de capacitação online. A compra dos equipamentos foi custeada com uma reversão feita pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), no valor de R$ 86.652,27.

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Destinações feitas pelo Ministério Público do Trabalho totalizaram mais de R$ 2,2 milhões e beneficiam população das regiões Noroeste e do Alto Paranaíba

Educação, esporte e saúde em Santa Juliana, Unaí e região, e fiscalização do trabalho em Minas Gerais receberam recursos por meio de verbas revertidas pelo MPT

Patos de Minas (MG) - Em recentes iniciativas, a Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas, unidade do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), viabilizou a destinação de R$ 2.218.153,61, que resultaram na ampliação de uma creche e na construção de um ginásio poliesportivo no Município de Santa Juliana (MG); na aquisição de equipamentos e implantação de uma subestação exclusiva de energia elétrica para o Hospital de Câncer de Unaí (MG) e na aquisição de um veículo para uso nas operações de fiscalização para combate ao trabalho análogo ao de escravo em todo o Estado de Minas Gerais.

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MPT em Minas abre inscrições para processo seletivo de estágio

Estudantes de graduação de oito áreas poderão se inscrever até 29 de julho

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) receberá inscrições, até 29 de julho de 2021, para o processo seletivo de estágio não obrigatório para cursos de graduação das seguintes áreas e localidades:

- Direito: Sede (Belo Horizonte) e Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha.

- Administração/Gestão Pública; Arquitetura/Urbanismo; Biblioteconomia; Ciência da Computação/Tecnologia da Informação; Ciências Contábeis; Engenharia Civil e Jornalismo: apenas Sede (Belo Horizonte).

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