Funcionários do réu eram submetidos a período laboral que chegava a 14 horas por dia, além de outras infrações

O Hospital e Maternidade Santa Clara em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, está obrigado a fixar os limites da jornada de trabalho de seus funcionários. A sentença, obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública (ACP), foi ratificada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) em um acórdão, publicado no início de setembro. Está mantida ainda condenação ao réu ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil.

Serão oferecidas 600 vagas para o curso "Conselheiros Tutelares: Importantes atores no combate ao trabalho infantil", realizado pela Coordinfância do MPT; treinamento de 20 horas será dado via plataforma EAD

Foram abertas nesta segunda-feira (21) as inscrições para a nona edição do curso "Conselheiros Tutelares: Importantes atores no combate ao trabalho infantil", realizado pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho. Os interessados podem se inscrever neste link até 30 de setembro.

Unidade recebeu R$ 1.042.523,86 e atende população de mais de 150 mil habitantes de municípios da Grande BH

Belo Horizonte - Reforma estrutural, aquisição de um aparelho de raio-X digital, medicamentos de sedação e equipamentos de proteção individual (EPIs). Esse é o resultado de investimentos já feitos pela Fundação Hospitalar Santa Terezinha no município de Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a partir da destinação de recursos viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre julho e agosto, a unidade de saúde recebeu R$ 1.042.523,86 para o custeio de ações para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e melhoria do serviço prestado à população.

Foram adquiridos medicamentos, insumos e EPIs

A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte é um dos hospitais da capital beneficiados com a destinação de recursos viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. O Hospital recebeu um total de R$ 5.333.742,62, que foram aplicados integralmente na aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual - máscaras, protetores faciais, luvas e macacões -, utilizados por profissionais da saúde e demais funcionários da entidade, que atende pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).