TAC assinado perante MPT-MG coíbe prática trabalhista irregular em Campestre (MG)

PTM-Pouso Alegre (MG) – Após constatação de práticas trabalhistas, que caracterizam coação, em uma fazenda de colheita de café, localizada em Campestre (MG), no qual o proprietário firmou contrato de parceria agrícola com um de seus empregados a fim de se eximir das responsabilidades trabalhistas, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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Condições do meio ambiente de trabalho é tema de TACs assinados perante MPT-MG

Belo Horizonte (MG) – Após serem denunciadas por não garantir condições adequadas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho, quatro empresas no interior de Minas gerais firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), e deverão providenciar, entre outras medidas, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e coletivos adequados aos respectivos riscos.

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