Compromissos foram firmados perante o MPT depois de denúncias de irregularidades

Isolar imediatamente por pelo menos 14 dias todos os empregados com casos confirmados, suspeitos ou contatantes de Covid-19 e promover testagem em massa de funcionários sintomáticos e assintomáticos. Essas são algumas das 12 medidas para reduzir o risco de contágio da doença que terão de ser cumpridas pela Tabocas Participações Empreendimentos S.A em todos os estabelecimentos da empresa localizados na área de atuação da unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.

Live debate os benefícios do esporte e reforça importância do combate à exploração de crianças e adolescentes

Belo Horizonte - Os benefícios da corrida de rua para o corpo e a mente e a possibilidade desse esporte ser um difusor da mensagem da erradicação do trabalho infantil entre seus praticantes e a sociedade em geral. Foram alguns assuntos debatidos em 19 de agosto, na live "Juventude e corrida de rua - Por que você pode ir mais longe", promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil em Minas Gerais (Fectipa-MG) e a ACE Esportes e Eventos. A transmissão reuniu profissionais das áreas do esporte e da saúde, além de uma representante do MPT.

Servidores do IML e público usuário estão expostos a riscos de contaminação

O Governo de Minas Gerais tem prazo de 10 dias para melhorar as condições sanitárias, de higiene e de segurança no trabalho no prédio do Instituto Médico Legal de Ipatinga, no Vale do Aço. É o que determina uma liminar deferida em Mandado de Segurança (MS) impetrado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, nesta quarta-feira, 19.

"O estabelecimento não possui as mínimas condições higiênico-sanitárias, apresenta condições propícias para hospedeiros vetores de doenças, inclusive contagiosas. No mínimo, o mofo existente pode desencadear processos alergênicos ao trato respiratório. A estrutura predial está totalmente precária e as condições de trabalho são desumanas, isso sem explorar pormenorizadamente os temas relacionados ao meio ambiente de trabalho. Desta forma, no meu entendimento, este local está incompatível para a saúde física e mental dos trabalhadores", avalia o procurador do Trabalho Adolfo Jacob.

O MPT vem pedindo em ações judiciais o reconhecimento de vínculo e o custeio de medidas proteção contra a Covid-19

O trabalho intermediado por plataformas digitais ganha espaço no mercado brasileiro na mesma proporção em que alerta procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), pesquisadores e outros atores sociais atentos às repercussões desse modelo de negócio na relação de trabalho. Auferir lucros, transferindo para o trabalhador riscos e custos do empreendimento, sob uma bandeira de autonomia e liberdade para o trabalhador é uma das questões centrais desse debate, que vem ganhando repercussão no mundo inteiro.