Belo Horizonte - O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu mais um repasse para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), seguir investindo em suas ações de combate à pandemia da Covid-19. A reversão de R$ 183.670,59, referentes a uma multa de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado por uma distribuidora de bebidas junto ao MPT, foi deferida pela Justiça do Trabalho. Ao todo, desde início da crise do novo coronavírus, o órgão já viabilizou cinco destinações de recursos para a Fundep que totalizam R$ 4.318.411,06.

Belo Horizonte - O trabalho infantil e suas graves consequências para crianças e adolescentes são temáticas abordadas em uma cartilha direcionada a profissionais da educação da rede municipal de Belo Horizonte. A inclusão do assunto no material foi fomentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com a participação das procuradoras Luciana Marques Coutinho e Fernanda Brito Pereira, coordenadora e vice regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), respectivamente. O objetivo é "auxiliar na identificação e encaminhamento das principais violações, violências e agravos observados nas escolas públicas e que tem por vítimas, crianças e adolescentes", explicam as procuradoras.

Documento foi assinado nesta quinta-feira (23) pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro e o diretor Jurídico do Banco, Saulo Puttini

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover ações conjuntas para adoção de práticas voltadas à preservação do emprego e da renda dos brasileiros. O documento, firmado na quinta-feira (23) pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro e pelo diretor jurídico do BNDES, Saulo Puttini, também prevê a realização de estudos e debates que viabilizem a adoção de medidas de contrapartida social nas ações do BNDES.

O acordo vale para empregados do banco em qualquer agência do país

Belo Horizonte - Belo Horizonte – Um acordo celebrado durante audiência de mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) prevê a suspensão de demissões no Banco Mercantil do Brasil, até 31 de agosto de 2020. Além disso, a empresa tem até sexta-feira, 24, para efetuar o pagamento de indenização adicional no valor de R$ 2,5 mil e auxílio alimentação de R$ 1 mil para cada um dos 60 empregados dispensados entre 1º de junho e 15 de julho. O acordo foi celebrado entre representantes do Banco Mercantil do Brasil, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região e a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e vale para todas as agências do banco no país.

"Outras obrigações firmadas no acordo garantem assistência médica, hospitalar e odontológica aos trabalhadores demitidos no prazo de seis meses, manutenção do seguro de vida até 31 de dezembro de 2020, indenização pelas despesas com requalificação profissional no valor de R$ 2 mil", descreve a procuradora do Trabalho que mediou o acordo, Adriana Augusta Souza.

O pedido de mediação ao MPT chegou pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Belo Horizonte e Região (SEEB-BH) e da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (FETRAFI MG).

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