Mineradora firma TAC perante o MPT-MG mediante o qual se comprometeu a garantir a segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho

PTM Divinópolis (MG) – Após fiscalização trabalhista realizada em mineradora localizada na zona rural do Município de Guapé (MG), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) propôs a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta para que a mineradora providencie a regularização das situações encontradas. Mediante a assinatura do TAC, a compromissária assumiu 18 obrigações, com eficácia de tutela inibitória, aplicáveis a todos os seus trabalhadores e/ou aos trabalhadores da(s) empresa(s) de prestação de serviços (terceirizadas), quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado.

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TACs coíbem trabalho infantil em Minas Gerais

Belo Horizonte (MG) – Somente entre os dias 5 e 17 de outubro, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) obteve o compromisso de cinco empregadores, por meio da assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), para combater o trabalho infantil no Estado. A erradicação do trabalho infantil é uma das principais pautas do MPT-MG, que atua na promoção, supervisão e coordenação de ações contra as variadas formas de exploração da mão-de-obra infantil.

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MPT em Minas já abriu mais de 200 investigações a partir de denúncias de coação eleitoral

Nesta sexta-feira o MPT, o MPF e o MPMG vão promover audiência pública para delinear formas de combate com sindicatos profissionais

Belo Horizonte (MG) - Desde o dia 3 de outubro, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu mais de 200 investigações a partir de denúncias de coação eleitoral em todas as regiões do estado. Dados apurados no início da manhã de hoje (20/10), apontam 247 denúncias recebidas e 215 empresas denunciadas.

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Saúde e Segurança dos profissionais do transporte coletivo é tema recorrente em ações do MPT-MG

Belo Horizonte (MG) – A saúde e a segurança dos trabalhadores do setor de transporte público é uma das principais pautas do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) em sua atuação. O órgão conduz inquéritos, ajuíza ações civis públicas e destina verbas para pesquisas desde 2012, além de convocar audiências públicas, realizar webnários com representantes de empresas, sindicatos e autoridades que atuam na causa.

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I Encontro Estadual de Categorias de Base de Minas Gerais reúne autoridades atuantes na defesa dos direitos da criança e adolescente em BH

Belo Horizonte (MG) – A capital mineira sediou o I Encontro Estadual de Categorias de Base, no dia 10 de outubro de 2022, que teve por objetivo promover o debate com a comunidade esportiva sobre os direitos de atletas adolescentes. O evento reuniu magistrados, procuradores do Trabalho, auditores fiscais, autoridades atuantes na defesa dos direitos da criança e do adolescente, representantes de clubes de Minas Gerais e jovens atletas, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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