No Sul de Minas, produtor de café terá que adotar medidas de prevenção da Covid-19 e coibir trabalho escravo

Medidas estão estabelecidas em um TAC celebrado perante o MPT

Varginha - Um produtor de café do município de Delfinópolis, no Sul de Minas Gerais, terá que adotar um conjunto de 27 obrigações para a prevenção da Covid-19, garantir condições de segurança conforto e regularizar e coibir trabalho análogo à escravidão. As medidas estão fixadas em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado na última quarta-feira, 24, pelo empregador perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), após uma força-tarefa de auditores fiscais do Trabalho e do MPT constatar trabalhadores em condições degradantes na propriedade, localizada no distrito de Olhos D´Água da Canastra.

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Programa interinstitucional Descubra terá mais 70 vagas de aprendizagem profissional destinadas pelo MPT

Cursos na área de produção audiovisual serão ofertados a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social

O Programa Descubra vai contar com novas 70 vagas de aprendizagem profissional que serão destinadas a adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade social. As oportunidades foram viabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que obteve junto à Justiça do Trabalho a destinação de R$1.389.857,41 para o programa. Lançada em agosto de 2019, a iniciativa é resultado de uma cooperação interinstitucional, sendo voltada a adolescentes e jovens egressos ou usuários do sistema socioeducativo, em situação de acolhimento institucional e vítimas resgatadas do trabalho infantil.

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Webinário debate ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos colaboradores de um webinário que vai debater nesta sexta-feira (26), às 14h, as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O evento é voltado aos profissionais que atuam na assistência social no município de Belo Horizonte, que é um dos parceiros institucionais do MPT na Campanha Nacional de Combate de Combate ao Trabalho Infantil, lançada no início deste mês.

A procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Luciana Marques Coutinho é uma das convidadas do webinário. Ela falará a respeito das ações estratégicas de proteção contra trabalho infantil realizadas pelo MPT e a Coordinfancia.

Além da procuradora, o debate terá como expositoras a assistente social e analista de gestão e políticas públicas na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) Paula Cristina Vieira e da psicóloga e gestora pública nas áreas de Assistência Social e Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes Lúcia Elena Rodrigues.

Após as exposições, haverá 30 minutos para o debate.

Leia também:

- Confira toda a cobertura da campanha

Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3304-6291
prt03.ascom@mpt.mp.br
Twitter: @MPT-MG

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Acordo entre MPT e Vale S.A fixa medidas de proteção contra Covid-19 para as plantas de Itabira

Belo Horizonte - Um acordo judicial que fixa procedimentos de proteção contra o contágio pela Covid-19 para trabalhadores lotados nas três minas do Complexo Minerário da Vale S.A em Itabira foi homologado hoje, 25, perante o Tribunal Regional do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa. Além de procedimento de testagem, o acordo estabelece uma rotina de monitoramento e providências pontuais que a empresa deverá cumprir e reportar periodicamente ao MPT. Rotinas de divulgação e de orientação sobre as medidas de distanciamento e uso de equipamentos de proteção também deverão ser adotadas.

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MPT na Campanha de Combate ao Trabalho Infantil 2020




*Atualizado em 05.08.2020


 Lives da campanha 

01.07: Saúde e segurança: impactos e consequências do trabalho infantil
24.06:
 O trabalho infantil na agropecuária mineira: uma leitura a partir do Censo Agropecuário de 2017
17.06: Políticas Públicas: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/PETI
11.06: Trabalho infantil e o protagonismo juvenil: criança e adolescente fora da exploração
10.06: A cobertura do trabalho infantil na imprensa
09.06: Desafios do MPT no combate ao trabalho infantil

 

Peças publicitárias

Card_1 Card_2 Card_3 Card_4 Card_5 Card_6 Card_7

 

Videoclipe "Sementes", dos rappers Emicida e Drik Barbosa

Pato Fu contra o trabalho infantil

Spot de rádio_1

Spot de rádio_2

 

Notícias:

05.08: "Não ao trabalho infantil" estampa máscara de proteção contra Covid-19 e reforça campanha do MPT
03.08:
MPT fala sobre trabalho infantil para o público do Sebrae-MG
16.07: 
Com a participação do MPT, eventos nas redes sociais debatem combate ao trabalho infantil
08.07: 
O trabalho infantil pode comprometer definitivamente a saúde de crianças e adolescentes
06.07: 
Lives da campanha de combate ao trabalho infantil em Minas já alcançaram mais de 2 mil visualizações
01.07: 
Live debate trabalho infantil no meio rural em Minas Gerais
26.06: 
Webinário debate ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
24.06:
Desafios e mudanças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil são debatidos em live por integrantes da Rede de Proteção
17.06: "Mídia e trabalho Infantil" pauta o debate em live da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil
12.06: As marcas que o tempo não apaga na vida de quem foi vítima de trabalho infantil
10.06: Emicida lança música com alerta sobre trabalho infantil no Brasil
05.06: Campanha nacional alerta para risco de aumento da exploração do trabalho infantil durante a pandemia da Covid-19
04.06: Mensagem #NãoAoTrabalhoInfantil

Artigo:

O trabalho infantil na cadeia produtiva de grandes empresas

  

Fontes para entrevistas:

Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais

Procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Luciana Marques Coutinho, e procuradora do Trabalho e vice coordenadora regional da Coordinfância, Fernanda Brito Pereira

Assessoria de Comunicação - Contatos: prt03.ascom@mpt.mp.br e 31- 9 8343-7879

 

Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais

 

Juízas do Trabalho Luciana Alves Viotti e Samantha Hassen

Assessoria de Comunicação - Contato: imprensa@trt3.jus.br 

  

Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Minas Gerais (Fectipa-MG)

Presidente: Elvira Cosendey
Contato: elvira.cosendey@gmail.com

 

 Realizadores em Minas:

 

1-Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
2-Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
3- Comitê Regional do Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT3,
4-Fórum de Erradicação e Combate ao Trab. Inf. e Proteção ao Adolescente (FECTIPA/MG)
5-Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais (SEDESE),
6-Prefeitura de Belo Horizonte
7-Prefeitura de Betim
8-Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Minas Gerais,
9-Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais
10-Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
11-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte
13-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betim
12-Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte.

 

Apoiadores em Minas:

1-Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG)
2-Comissão de Defesa das Crianças e Adolescente
3-Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae/MG)
4-Associação Mineira de Supermercados (AMIS)
5-Fórum Mineiro de Conselheiros e ex Conselheiros Tutelares
6-Conselhos Tutelares de Belo Horizonte
7-Convenção Batista Mineira
8-Federação de Taekwondo
9-Intersilos do Estado de Minas Gerais.

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