Denúncias de assédio eleitoral chegam a 251 em Minas Gerais

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) já tem instauradas 251 investigações, a partir de denúncias de assédio eleitoral. As denúncias vêm de todas as regiões do Estado, sendo as mais recorrentes do Sul de Minas. Essas denúncias estão sendo investigadas tanto na sede do MPT-MG, em Belo Horizonte, como nas dez unidades que funcionam nas principais regiões do estado, que são as Procuradorias do Trabalho nos municípios de Uberlândia, Varginha, Coronel Fabriciano, Teófilo Otoni, Divinópolis, Pouso Alegre, Patos de Minas, Montes Claros e Juiz de Fora.

Hoje, às 14 horas, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPMG) vão promover Audiência Pública para colocar em debate a questão do “Assédio Eleitoral Organizacional e Institucional”. A audiência será no auditório do MPT-MG, em Belo Horizonte (MG). A participação é ampla e irrestrita, até a lotação máxima do auditório, que é de 115 lugares. Veja os detalhes no Edital.

Após a audiência, haverá Coletiva de Imprensa, às 17h30, para atendimento a todos os jornalistas interessados. Vão participar da coletiva, a procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional da Conap, Elaine Noronha Nassif; o procurador do Trabalho e Coordenador Regional da Coordigualdade, Fabrício Borela Pena; o promotor de Justiça e Coordenador Eleitoral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Edson de Resende Castro; o procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, Eduardo Morato Fonseca. Link para a transmissão ao vivo da Coletiva:

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDNlZGVhZWQtMmZhZi00MzFhLTllZjItZjk5ODQzNjU5ZGJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22d511aacd-8b6e-4fe1-8773-9724e26e88a3%22%2c%22Oid%22%3a%2206129e01-057e-4b5f-8911-a4aef86d05d4%22%7d

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MPT-MG obtém liminar em Ação Civil Pública ajuizada em face de entidades sindicais e patronais de passos, e de seus respectivos presidentes, por assédio eleitoral

PTM Varginha (MG) – Saiu agora decisão liminar em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), para coibir prática de assédio eleitoral denunciada na cidade de Passos/MG. Os investigados estão obrigados a cumprir as obrigações pleiteadas pelo MPT antes mesmo do julgamento final da ACP. Além de suspender a prática, deverá ser publicada retratação em todos os canais onde o conteúdo ilícito foi publicado.

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TAC assinado perante MPT-MG coíbe trabalho análogo ao de escravo na cidade de Guarda-Mor (MG)

PTM Uberlândia (MG) – Um grupo de 35 trabalhadores foi resgatado em condições análogas a de escravo durante ação fiscal realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no mês de setembro, em uma fazenda produtora de alho, localizada na zona rural do município de Guarda-Mor (MG). A ação fiscal foi realizada de 18 a 28/09/2022, denominada Operação Paracatu/MG.

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MPT-MG ajuíza Ação Civil Pública em face de entidades sindicais e patronais de passos, e de seus respectivos presidentes, por assédio eleitoral

A ACP aguarda decisão sobre pedido de tutela de urgência na Vara do Trabalho de Passos

PTM Varginha – A Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha/MG, protocolou, nessa terça-feira (19/10), na Vara do Trabalho de Passos (MG), petição inicial de Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência e/ou de evidência em face dos seguintes réus: Sindicato do Comércio Varejista de Passos (Sicomércio); Associação Comercial e Industrial de Passos; Clube dos Dirigentes e Lojistas de Passos; Renato Mohallem Santiago; Gilson Ribeiro Madureira e Frank Lemos Freire. Todos estão sendo investigados por terem cometido atos que configuram assédio eleitoral conta seus trabalhadores.

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Nota Pública do MPT, MPE e MPF sobre Assédio Eleitoral

Minas Gerais - O MINISTÉRIO PÚBLICO, instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cumprindo sua missão constitucional, diante do atual cenário de inúmeras denúncias de ASSÉDIO ELEITORAL nas relações de trabalho, vem a público informar e alertar a população de que é ilícita qualquer prática que objetive excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores. Neste sentido, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO reafirmam seu compromisso de garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados, em conformidade com a legislação em vigor e informam que todas as denúncias de assédio eleitoral serão apuradas com rigor e encaminhadas às autoridades competentes para a apuração dos crimes correlatos.

Leia a nota na íntegra.

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