O que configura Assédio Eleitoral no Trabalho? A prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral.
PTM Governador Valadares (MG) – Após denúncia de assédio eleitoral em Nova Serrana (MG), no qual um empregador do setor calçadista, por meio de vídeos postados em suas redes sociais, ameaçou trabalhadores do setor calçadista de demissão em massa, caso determinado candidato não vença as Eleições 2022, a Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares abriu investigação que resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pelo qual o empregador se compromete a suspender a prática ilícita.
PTM Montes Claros (MG) – Após denúncia anônima de trabalhadores em ambiente de trabalho com condições precárias, não fornecimento Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e sem a concessão dos direitos trabalhistas, uma empresa de material de construção, localizada em Montes Claros (MG), assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros (PTM Montes Claros), adequando as suas condutas aos ditames legais.
Veículo Chevrolet Cruze Turbo Ecotec será utilizado no patrulhamento do trecho da Unidade Operacional de Bom Despacho (MG)
Divinópolis (MG) –Destinação realizada pela unidade do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) em Divinópolis (MG) viabilizou a doação de uma viatura caracterizada para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (D.P.R.F.). O veículo adquirido foi um Cruze LTZ 1.4 Turbo Ecotec, da marca Chevrolet, no valor de R$ 177.240,00 mil reais.
Serão abordadas as formas de prevenção e de combate a essa prática, bem como a atuação dos órgãos fiscalizadores e das entidades sindicais
Belo Horizonte (MG) –O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPMG) vão promover Audiência Pública para colocar em debate a questão do “Assédio Eleitoral Organizacional e Institucional”, no dia 21 de outubro de 2022, das 14 às 18h, no auditório do MPT-MG, em Belo Horizonte (MG). A participação é ampla e irrestrita, até a lotação máxima do auditório, que é de 115 lugares. Veja os detalhes no Edital.