Produtor rural da cidade de Paracatu (MG) firma TAC perante o MPT-MG mediante o qual se comprometeu a conceder direitos trabalhistas e promover a segurança aos trabalhadores

Patos de Minas – Um produtor rural de cultivo de cana, da cidade de Paracatu (MG) firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), mediante o qual se comprometeu, entre outras obrigações, a não submeter trabalhadores a condições degradantes e, tampouco, submetê-los a regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escravo. Além disso, o empregador deverá conceder todos os direitos trabalhistas às pessoas contratadas, bem como promover a devida segurança aos trabalhadores.

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Produtor rural firma TAC perante o MPT-MG mediante o qual se comprometeu a adequar condições de segurança em alojamentos e frentes de trabalho

Patos de Minas (MG) – Produtor rural da região de Bonfinópolis de Minas (MG) firmou, perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), Termo de Ajuste de Conduta Aditivo que fixou obrigações de fazer e não-fazer, com eficácia de tutela inibitória. Entre outros compromissos, o fazendeiro se comprometeu a promover a devida segurança aos trabalhadores e a realizar ajustes nas frentes de trabalho.

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TAC assinado perante MPT-MG coíbe trabalho infantil e garante direitos trabalhistas em Conselheiro Lafaiete (MG)

Juiz de Fora (MG) – Um adolescente foi encontrado exercendo atividades classificadas como as piores formas de trabalho infantil na Lista TIP, após ação conjunta entre o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo e outras irregularidades associadas. O jovem estava sofrendo exposição a condições insalubres em uma oficina mecânica, localizada em Conselheiro Lafaiete (MG).

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Belo Horizonte vai sediar o I Encontro das Categorias de Base de Futebol do Estado de Minas Gerais

O evento vai colocar em debate a formação de jovens atletas e direitos da infância e adolescência

Belo Horizonte (MG) – A capital mineira vai sediar, na próxima segunda-feira, 10 de outubro, das 14h às 18h, o I Encontro Estadual de Categorias de Base, com o objetivo de promover o debate com a comunidade esportiva sobre os direitos de atletas adolescentes O evento vai reunir magistrados, procuradores do trabalho, auditores fiscais e outras autoridades atuantes na defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como representantes de entidades reguladoras do esporte e cerca de 200 atletas jovens e adolescentes. Será realizado no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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