Entidades de acolhimento vão receber equipamentos, material de construção e alimentos destinados pelo MPT

Medida é uma das obrigações assumidas por empresa em termo de ajustamento de conduta (TAC)

Cinco entidades de acolhimento e sem fins lucrativos do município de Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais, vão receber novos computadores, equipamentos de informática, eletrodomésticos, materiais de construção e alimentos. A aquisição e a destinação dos bens e produtos alimentícios foram viabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho e são umas das obrigações assumidas por uma empresa do segmento da construção civil em um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o órgão.

Imprimir

Liminar obtida pelo MPT coíbe trabalho análogo ao de escravo em fazenda de feijão no Norte de Minas

Montes Claros – Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Ação Civil Pública (ACP), impõe uma série de obrigações de fazer e não fazer em desfavor de empresa Agrícola localizada na zona rural de Buritizeiro, em desfavor de seus proprietários e do intermediador de mão de obra, pela submissão seus empregados a condições análogas à de escravo, em decorrência de trabalho degradante. A liminar foi deferida, no dia 29 de abril, pela Vara do Trabalho de Pirapora.

Imprimir

Recomendações do MPT viram manual de boas práticas em Capetinga-MG

Cartilha orienta produtores de café sobre contratação de trabalhadores de outras localidades, cuidados na jornada de trabalho e no transporte de funcionários

Varginha – Produtores de café da cidade de Capetinga, no sul de Minas Gerais, receberam uma cartilha que reúne as boas práticas obrigatórias para proteger adequadamente os trabalhadores de contaminação por Covid-19, durante o período de colheita do café, que já está começando. O documento foi produzido pela Prefeitura Municipal, a partir do conteúdo de uma Notificação Recomendatória expedida pela unidade do Ministério Público do Trabalho em Varginha.

Imprimir

Covid-19: reunião virtual debate notas técnicas do MPT que asseguram direitos de crianças e aprendizes

Belo Horizonte - Duas notas técnicas conjuntas expedidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com recomendações a serem adotadas durante pandemia da Covid-19 foram tema de uma exposição virtual entre o órgão e integrantes do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa/MG). Os textos em questão foram enviados a vários segmentos econômicos e tratam da "defesa da saúde e a da manutenção dos contratos de trabalho dos empregados adolescentes e aprendizes frente à medida provisória (MP) 936/2020".

Imprimir

MPT sugere medidas para preservar postos de trabalho de empregados e aprendizes adolescentes

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta segunda-feira (27) nota técnica com medidas para garantir a saúde e a manutenção dos contratos de trabalho de empregados e aprendizes adolescentes diante da Medida Provisória nº 936/2020 (MP 936), que altera diversos pontos da legislação trabalhista. A MP instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e foi editada pelo governo federal como forma de reduzir impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Imprimir