Projeto visa implementar política pública permanente de trabalho e articulação em rede para defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou, nessa quarta-feira (21/09), Termo de Cooperação Interinstitucional tem por objeto a união de esforços e o desenvolvimento de ações articuladas para implantação, desenvolvimento e promoção, no Estado de Minas Gerais, do Projeto Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção. O Projeto é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais, idealizadora da ação. Ele tem como propósito promover uma política pública permanente de trabalho e articulação em rede, visando ações conjuntas na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo a realização de Seminários e Congressos com foco na educação em direitos e elaboração de projetos no intuito de viabilizar políticas públicas de inclusão eficazes.

Coronel Fabriciano (MG) – Após ocorrência de acidente de trabalho fatal envolvendo um adolescente, por queda de altura em obra de construção civil, na cidade de Dom Cavati (MG), a construtora responsável pela obra firmou Termo de Ajuste de conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano (MG). A denúncia, realizada de forma anônima, relatava, ainda, a utilização de mão-de-obra de menores de idade em alturas superiores a 2 metros (trabalho proibido pela Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP); a possível ausência de treinamento introdutório para manipulação dos materiais e equipamentos e ausência de proteção coletiva contra quedas de materiais e pessoas.

Varginha (MG) – Após constatação de adolescentes, menores de idade, em situação de trabalho infantil, em São Sebastião do Paraiso (MG), duas oficinas assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha (MG). Em uma delas, a empresa foi flagrada submetendo um jovem com idade inferior a 18 anos ao trabalho de auxiliar de mecânico de automóveis, o que é proibido pela legislação. Na outra, o menor de idade foi encontrado na função de auxiliar de mecânico eletricista e, sob a ação fiscal, ele teve sua função alterada para auxiliar administrativo.

Jovens em situação de vulnerabilidade social que integram o Grupo de Corrida VelociRápidos realizaram terceiro treino presencial nesse último final de semana

Belo Horizonte (MG) – Na manhã do dia 17 de setembro, sábado, o Grupo de Corrida VelociRápidos participou do terceiro treinamento presencial de 2022, na Avenida dos Andradas, próximo ao Shopping Boulevard. O treino, realizado das 8h30 às 11h, integra as atividades do Projeto VelociRápidos, que está sendo executado com valores revertidos pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O Projeto tem como objetivo incentivar a prática esportiva e apresentar a corrida de rua como uma possibilidade de transformação para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, além de promover a ampliação da visibilidade das campanhas de combate ao trabalho infantil.